com Isadora Sabino Prefeitos eleitos e reeleitos terão mais dinheiro para investimentos Na última semana, a Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária da Assembléia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovou parecer do deputado Lafayette Andrada (PSDB) ao Projeto do ICMS Solidário (Lei 637/2007). Atualmente, o percentual de 4,68% é rateado com base no Valor Adicionado Fiscal (VAF) do município. O projeto propõe redistribuir a parcela do ICMS pertencente aos municípios, classificando os critérios adotados em três grupos: econômicos, sociais solidários e de compensação solidária. Com o parecer do deputado Lafayette Andrada, os nove municípios da microrregião de Lavras poderão ter mais dinheiro em caixa a partir de 2009. Além disso, a proposta visa redistribuir esse percentual por considerar que esse critério já é devidamente privilegiado pela Constituição Federal, que determina que, no mínimo, 75% da parcela do ICMS pertencente aos municípios sejam distribuídos com base no...