A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) ingressou junto da Câmara na ação contra o aumento do imposto em Varginha, no Sul de Minas. O assessor jurídico da Câmara de Vereadores de Varginha, Gustavo Chalfun, participou de uma reunião, com o presidente da Comissão de Direito Tributário da OAB de Minas Gerais, João Paulo Fanucchi de Almeida Melo, o diretor da OAB/MG, Adriano Cardoso e o advogado tributarista, Tiago Carvalho Pinto. O tema da reunião foi a Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) proposta pela Câmara de Vereadores contra o aumento do IPTU. De acordo com Gustavo Chalfun, a OAB também ingressou na ação na qualidade de Amicus Curiae (Amigo da Corte) entendendo que a Câmara de Varginha agiu corretamente. “A atuação da Câmara, objetivando minimizar as graves distorções que ocorrem com a cobrança do IPTU em Varginha, foi muito elogiada pelos advogados e eles, como parceiros nesta ação, também aguardam um breve julgamento do Tribunal de Justiça de Minas...