A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) ingressou junto da Câmara na ação contra o aumento do imposto em Varginha, no Sul de Minas. O assessor jurídico da Câmara de Vereadores de Varginha, Gustavo Chalfun, participou de uma reunião, com o presidente da Comissão de Direito Tributário da OAB de Minas Gerais, João Paulo Fanucchi de Almeida Melo, o diretor da OAB/MG, Adriano Cardoso e o advogado tributarista, Tiago Carvalho Pinto.
O tema da reunião foi a Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) proposta pela Câmara de Vereadores contra o aumento do IPTU.
De acordo com Gustavo Chalfun, a OAB também ingressou na ação na qualidade de Amicus Curiae (Amigo da Corte) entendendo que a Câmara de Varginha agiu corretamente.
“A atuação da Câmara, objetivando minimizar as graves distorções que ocorrem com a cobrança do IPTU em Varginha, foi muito elogiada pelos advogados e eles, como parceiros nesta ação, também aguardam um breve julgamento do Tribunal de Justiça de Minas Gerais – TJMG. Nós estamos aguardando com serenidade o julgamento, acreditando no Poder Judiciário de Minas”, reforçou o assessor jurídico.
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