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Em um cenário de crescente diversidade e luta por direitos, um caso recente, conduzido pela advogada Gabriela Rotunno, especialista em cidadania europeia e CEO da empresa Rotunno Cidadania, tem ganhado destaque no setor. O processo, que envolveu a concessão de cidadania italiana a uma criança transgênero, destaca não apenas a complexidade jurídica desse tipo de solicitação, mas também a importância da inclusão e respeito à identidade de gênero em processos administrativos. "A cidadania europeia, por si só, já é um desafio jurídico que envolve a comprovação de laços familiares, registros históricos e uma série de documentações. Quando se trata de uma pessoa trans, o processo se torna ainda mais delicado, principalmente pela necessidade de garantir que a identidade de gênero seja respeitada e reconhecida em todos os documentos e etapas do processo", explica Gabriela Rotunno. A importância do reconhecimento da identidade de gênero O processo conduzido por Rotunno destacou a rele...

A Prefeitura de Pouso Alegre celebra o resultado expressivo do município no Valor Adicionado Fiscal (VAF) para 2025, conforme publicação da Resolução SEF 5866 do dia 27/12/2024, consolidando-se como o 2º maior arrecadador do Sul de Minas e ocupando a 7ª posição no ranking estadual.  O município também registrou um crescimento significativo de 12% em relação ao índice anterior, destacando-se como um dos principais polos econômicos de Minas Gerais. O resultado demonstra ainda que, Pouso Alegre e Extrema, juntas, representam impressionantes 57% do VAF dos 10 maiores índices do Sul de Minas, reforçando a relevância no cenário regional. No âmbito do Estado, 20 municípios concentram 50% do VAF de Minas Gerais. O VAF, calculado anualmente pelo Governo do Estado, é um indicador que reflete a movimentação econômica das empresas locais, sendo o principal critério para definir a participação dos municípios nos repasses do ICMS. Em Pouso Alegre, o setor empresarial desempenha papel crucial nes...

A Prefeitura de Poços de Caldas através da secretaria de Defesa Social anunciou o início da instalação e operação de quatro novos equipamentos fiscalizadores de velocidade na Avenida Wenceslau Braz, em frente ao Ceasa. A medida, que tem como objetivo aumentar a segurança no trânsito, foi tomada após a identificação de um elevado índice de acidentes na região, que, recentemente, foi municipalizada. Conforme o cronograma divulgado pela Secretaria, a partir desta segunda-feira (30), os motoristas contarão com um período de orientação, no qual os radares estarão em funcionamento apenas para alertar os condutores quanto aos limites de velocidade. Esse período servirá para que os motoristas se adaptem às novas regras e ajustem seu comportamento nas vias. A operação efetiva dos radares, com aplicação de multas, teve início no dia 9 de janeiro de 2025. A escolha dos pontos para a instalação dos radares foi estratégica, levando em consideração a alta incidência de acidentes ao longo da avenida...

O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), por meio da Promotoria Eleitoral de Passos (209ª Zona Eleitoral) e do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) Regional de Passos, com o apoio da Polícia Militar de Minas Gerais (PMMG), deflagrou, na manhã dessa quinta-feira, 9 de janeiro, a Operação Integridade, com o objetivo de apurar e reprimir a prática de crimes de associação criminosa, corrupção eleitoral, falsidade ideológica eleitoral e propaganda eleitoral no dia da eleição. Foram cumpridos seis mandados de busca e apreensão em Passos e um em Ribeirão Preto (SP). Segundo as investigações, durante o período eleitoral de 2024, uma vereadora eleita de Passos se associou a outras sete pessoas com o objetivo de praticar vários crimes de corrupção eleitoral. O grupo é suspeito de aliciar eleitores com oferta de dinheiro em troca do voto, realizar propaganda de boca de urna e afixar material irregular de divulgação da candidatura nos veículos e residências de eleit...

No dia 18/12/2024, a Segunda Seção do Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6), por unanimidade, deu provimento ao Incidente de Assunção de Competência, com efeito vinculante (IAC n. 1010082-64.2023.4.06.0000), sob a relatoria do desembargador federal Prado de Vasconcelos, relativo à revalidação de diplomas estrangeiros por Universidades Federais. Na sua decisão, o desembargador federal esclarece que o incidente de Assunção de Competência foi proposto em razão de divergências jurisprudenciais quanto à validação, revalidação e reconhecimento de diplomas estrangeiros por Instituições Federais de Ensino Superior, com foco na relevância social e jurídica do tema. O relator frisa que estas divergências estendem-se, inclusive, à regulamentação do exercício da profissão médica e registro dos profissionais junto ao Conselho Regional de Medicina. O desembargador federal Prado de Vasconcelos explica que a discussão neste incidente de assunção de competência consistiria em saber: (1) se a ad...

Novo modelo substitui padrão de notas fiscais físicas e documentos impressos por tramitação totalmente virtual; agilidade e transparência são principais benefícios O modelo de empenho, liquidação e pagamento de despesas públicas envolvendo impressão de notas fiscais, recolhimento de assinaturas e vai e vem de pastas físicas entre uma secretaria e outra ficou para trás em Divinópolis, no Centro-oeste de Minas Gerais. A partir da implantação de um sistema digital, iniciada em abril de 2024, a prefeitura conseguiu eliminar totalmente o uso de papel na execução do orçamento público, dando mais agilidade e eficiência ao processo, além de diminuir de forma significativa despesas com impressão e transporte - desde a mudança, a economia registrada é de R$ 80 mil. Segundo Gabriel Vivas, Secretário Municipal da Fazenda, a execução do orçamento da cidade, até então realizada de forma física e manual, passou a ocorrer de forma 100% digital por meio de um sistema que armazena os processos em ambien...