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Município nomeia novo diretor presidente para a autarquia Com a nomeação de um novo diretor presidente para o Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) de São Lourenço, a juíza Cecília Natsuko Miahira Goya revogou ontem, segunda-feira, 20, decisão que determinava a intervenção da empresa Boa Vista Consultoria Ltda. na autarquia. A intervenção, decretada pelo prazo de 60 dias, teve por objetivo suprir o afastamento dos gestores do SAAE e realizar a readequação de sua diretoria.   Uma vez que o município nomeou um novo diretor para a autarquia, a magistrada entendeu que não havia necessidade de manter a intervenção. Quanto à solicitação do Ministério Público (MP) para que permanecesse a intervenção da Boa Vista Consultoria, com o fim de apurar as irregularidades supostamente cometidas pelos gestores afastados, a juíza Cecília Goya afirmou que a medida não se justifica, uma vez que a eventual existência de irregularidades pode ser apurada por outros meios. ...

Decreto assinado pelo governador fortalece políticas públicas voltadas para povos indígenas e quilombolas O governador Fernando Pimentel (PT) assinou nesta segunda-feira, 20, no Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, decreto que regulamenta a Política de Povos e Comunidades Tradicionais.  A cerimônia marcou o Dia Nacional da Consciência Negra e é resultado dos esforços do Governo do Estado para implementar políticas públicas voltadas para o desenvolvimento sustentável de indígenas e quilombolas, entre outras comunidades tradicionais mineiras. Em seu pronunciamento, o governador pontuou que a assinatura do decreto não é um mero ato burocrático no Dia da Consciência Negra, mas sim a validação do que o povo mineiro quis nas últimas eleições. “Esse decreto vai transformar em política pública ações que o governo já está fazendo desde que tomamos posse em 2015. Já fizemos muita coisa. Avançamos muito, mas ainda é pouco diante do que tem de ser feito. As tarefas ...

Com o patrocínio do Governo de Minas e empresas locais, prefeitura de Três Corações, no Sul de Minas, realizará o evento Natal Alterosa Para Todos, produzido pela TV Alterosa, no próximo domingo, 26, às 20:30 h, na Praça Odilon Rezende Andrade. A programação do evento conta com a chegada do Papai Noel, acendimento dos arcos iluminados e da maior árvore de Natal da região, com altura de mais de 20 metros, apresentação de música erudita com Martin Thuanny e Família Tiso, Banda de Música da Escola de Sargentos das Armas e show da dupla Átila e Renato. De acordo com a administração da cidade, o evento não seria realizado em 201, devido a crise financeira, entretanto, a festa foi garantida graças a uma concessão de patrocínio do Governo de Minas, no valor de R$ 30 mil, conquistada por meio de Edital de Chamamento Público que beneficiou 176 propostas mineiras e também dos patrocínios da empresas: GF Supermercados, São Marcos, Ótica Real, Carol Coxinhas, Total Alimentos, Center ...

Representante alegou que a exposição violava legislação penal e o Estatuto da Criança e do Adolescente A Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão (PRDC) em Minas Gerais, órgão do Ministério Público Federal (MPF), arquivou representação feita por um cidadão apontando suposta ocorrência de "vilipêndio a ato ou objeto de cunho religioso” no 19º Festcurtas BH, realizado em outubro pela Fundação Clóvis Salgado, no Palácio das Artes, em Belo Horizonte. O representante pedia a responsabilização do Estado de Minas Gerais, da Fundação Clóvis Salgado (FCS), do Município de Belo Horizonte e da Curadoria do evento por infração, segundo ele, a dispositivos do Código Penal, do Estatuto da Criança e do Adolescente e da Convenção Internacional sobre os Direitos da Criança, em razão do fato de não haver "proibição expressa" para que menores visitassem a exposição. Ao se manifestar, o MPF esclareceu que somente recebeu a representação em 17 de outubro, quando o evento...

O Núcleo de Estudos em Obesidade e Diabetes (Neodia) da Universidade Federal de Lavras (UFLA) iniciou neste mês, as atividades do projeto de extensão “PENSAR” na Escola Estadual Azarias Ribeiro, no bairro Cruzeiro do Sul, em Lavras. O projeto realiza atividades semanais preparadas por estudantes e professores do Neodia para crianças entre 6 e 8 anos.  O objetivo principal é propor uma mudança no estilo de vida dos alunos, para prevenir a diabetes e a obesidade e suas complicações.  Além disso, o projeto vai analisar o conhecimento das crianças sobre os temas propostos com intenção de dimensionar a perspectiva delas em relação a essas doenças, e assim promover a educação em saúde. A ideia do projeto partiu do crescente e preocupante aumento da prevalência dessas doenças na população mundial e em particular no Brasil.  Dados recentes indicam que mais da metade da população brasileira está com excesso de peso. Além disso, segundo a Federação Inte...