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O Tribunal de Contas determinou que o governo estadual retome a contribuição para o Instituto de Previdência Social dos Militares (IPSM) e reduza a cobrança aplicada sobre o salário de bombeiros e policiais. Os percentuais devem respeitar a legislação estadual, que indica desconto de 8% nas remunerações dos servidores e contribuição patronal do Estado de 16% dos salários dos militares. A data referência para que o governo passe a adotar as determinações do TCE deve ser 05/06/2024, conforme decisão do Tribunal Pleno desta quarta-feira (26/02/2025). A decisão foi tomada no julgamento do processo nº 1.177.697, um Embargo de Declaração, sob relatoria do conselheiro Licurgo Mourão, em consequência de uma denúncia apresentada pela Associação dos Praças Policiais e Bombeiros Militares de Minas Gerais questionando a decisão do Executivo Estadual de interromper a contribuição patronal para o IPSM e estabelecer o aumento da contribuição de policiais e bombeiros de 8% para 10,5%, com base na Lei ...

Em todo o país, foram feitas 92.845 admissões de trabalhadores temporários no período A região Sul de Minas Gerais fechou o mês de janeiro com 14.705 admissões, de acordo com os dados do Caged (Cadastro Geral de Empregados e Desempregados), divulgado pelo Ministério do Trabalho. Segundo o levantamento, no período, foram registradas 14.577 demissões, resultando em um saldo positivo de 128 empregos formais. Do total de admitidos, 56,55% eram homens e 43,45% eram mulheres. A maior parte (64,55%) tinha ensino médio completo e idades entre 18 e 24 anos (28,21%). O setor que mais contratou em janeiro, na região, foi o de serviços, com 5.907 admissões, correspondendo a 40,17% do total. Em seguida, o setor da indústria registrou 3.705 contratações, o que corresponde a 25,20% do total. Entre os municípios da região, Pouso Alegre foi o que mais contratou, com 3.370 admissões no período, seguido por Poços de Caldas (2.620) e Varginha (2.425). Os três também foram os municípios com maior número de...

Feira de negócios da Cooxupé será realizada de 19 a 21 de março, em Guaxupé/MG, levando novas oportunidades para os produtores rurais do Sul de Minas Gerais Em sua 24ª edição, a Femagri - Feira de Máquinas, Implementos e Insumos Agrícolas, organizada pela Cooxupé, acontecerá entre os dias 19 a 21 de março, em Guaxupé, no Sul de Minas Gerais, das 8h às 18h. O evento de negócios traz o tema “Agricultura e Mudanças Climáticas: Resiliência e Oportunidades” e apresenta novas tecnologias para os cooperados aplicarem em suas lavouras. A abertura oficial acontece no dia 19, às 10 horas. Ao todo, a feira reunirá mais de 120 expositores, que apresentarão as últimas inovações do mercado, além de tecnologias, informações e oportunidades de negócios aos cafeicultores associados e aos demais produtores da região. A estimativa é de receber mais de 35 mil cooperados e visitantes. O espaço conta com uma área de 107 mil metros quadrados, sendo mais de 37 mil metros quadrados cobertos, com 153 estandes e...

A Terceira Turma do Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6), por unanimidade, reformou integralmente a sentença proferida pelo Juízo da extinta 8ª Vara Federal da Seção Judiciária de Minas Gerais (atual 1ª Vara Federal Cível da Subseção Judiciária de Belo Horizonte), que deu provimento ao mandado de segurança impetrado pelo estabelecimento recorrente, determinando que a União se abstivesse de fiscalizar ou autuar o empreendimento, garantindo-se a comercialização ou oferecimento de bebidas alcoólicas no local situado às margens de rodovia federal. A sentença de 1º grau foi além: antes de conceder a segurança, declarou incidentalmente a inconstitucionalidade do art. 2º da Lei 11.705/2008 (conhecida como “Lei Seca”), que proíbe a venda de bebidas alcoólicas em estabelecimentos situados na chamada faixa de domínio das rodovias federais. Coube ao desembargador federal Dolzany da Costa, relator da apelação da União, iniciar seu voto enfrentando uma questão jurídica delicada: a declaraç...

Em fevereiro de 2025, a Aliança Energia comemora 10 anos de uma trajetória de sucesso, marcada pela expansão, inovação e compromisso com a sustentabilidade. Fundada em 2015, a empresa consolidou-se como uma das principais geradoras privadas de energia elétrica proveniente de fontes renováveis no Brasil. Parque gerador e expansão Ao longo da última década, a Aliança Energia ampliou de forma significativa seu portfólio de ativos. Atualmente, a empresa opera sete usinas hidrelétricas em Minas Gerais, dois complexos eólicos no Ceará e um complexo eólico no Rio Grande do Norte, somando uma capacidade instalada total de 1.437,68 megawatts (MW). Além dos empreendimentos já concluídos, a Aliança Energia segue investindo em novas iniciativas, que estão em fase de estudo, para ampliar ainda mais a geração de energia limpa e sustentável. Inovação e desenvolvimento tecnológico Desde 2016, a Aliança Energia mantém um Comitê de Inovação dedicado à prospecção e acompanhamento de projetos de Pesquisa ...