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A Medida Socioeducativa de Semiliberdade busca trabalhar a responsabilização dos adolescentes e oportunizar repertório e recursos para a construção de um projeto de vida. Isso é feito através do Sistema de Garantia de Direitos: com acesso à escolarização, profissionalização, fortalecimento de vínculos familiares e comunitários, saúde, assistência jurídica e acesso à cultura, esporte e lazer. No Estado, ela é desenvolvida pela Subsecretaria de Atendimento Socioeducativo (Suase), da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp), em parceria com o PEMSE - Polo de Evolução de Medida Socioeducativa. Mais a parceria com o município é de fundamental importância. É o caso de Ipatinga. Há cinco instalada na cidade do Vale do Aço, a Casa de Semiliberdade de Ipatinga, hoje, é um modelo para o Estado. Artes elaboradas por adolescentes que cumprem medida socioeducativa na Casa de Semiliberdade de Ipatinga ganharam espaço na Biblioteca Pública Zumbi dos Palmares, localizada no centro ...

Implantação da Casa foi acertada em agosto do ano passado e é de total responsabilidade do Governo de Minas Em virtude do grande déficit de vagas no Sistema Estadual de Atendimento Socioeducativo (Sinase) de Minas Gerais, que é como o SUS socioeducativo, o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), por meio do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça de Defesa dos Direitos das Crianças e dos Adolescentes (CAODCA) vinha pressionando o Governo do Estado por uma resolução do problema, uma vez que é prerrogativa e responsabilidade deste a execução de medida socioeducativa. Sendo assim, em 23 de agosto de 2024, o CAODCA firmou acordo com o Governo de Minas Gerais para ajustar o cronograma da meta de liquidar o déficit de vagas no Sinase, responsável por custodiar adolescentes que cometeram delitos e atos infracionais. O acordo prorrogou alguns dos prazos previstos no Plano Estadual de Atendimento Socioeducativo, aprovado em 2015 em cumprimento à lei federal 12.594/2012, que ins...

O Governo de Minas Gerais inaugurou, na manhã desta terça-feira (29/4), a Casa de Semiliberdade de Lavras, para abrigar jovens envolvidos com a prática de atos infracionais. O valor investido para a adequação e estruturação do espaço foi de R$ 423 mil reais. Com capacidade para acolher até 20 adolescentes do sexo masculino, o local possui quatro quartos, sala de informática e de estudos, biblioteca, núcleo de práticas restaurativas e um espaço multiuso. A unidade será administrada pela Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública, por meio da Subsecretaria de Atendimento Socioeducativo (Suase). Para o secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública, Rogério Greco, a Casa de Semiliberdade terá um papel fundamental para a recuperação dos jovens, por permitir que eles permaneçam próximos de sua família durante o cumprimento da medida socioeducativa. “Isso reafirma o compromisso do Governo de Minas em oferecer um atendimento mais digno e humanizado aos adolescentes, buscando ...

Com reforço de atendimento na BR-040 entre Belo Horizonte e Juiz de Fora, a concessionária alerta para a importância da revisão dos veículos antes de viajar A EPR Via Mineira inicia, nesta quarta-feira (30), uma operação especial na BR-040 para reforçar a segurança viária e garantir maior fluidez no tráfego durante o feriado prolongado do Dia do Trabalhador. A ação, que segue até segunda-feira (5), abrange todo o trecho concedido - entre Belo Horizonte e Juiz de Fora - e conta com reforço nos recursos operacionais. A expectativa é de um aumento de 6% no volume de veículos em comparação aos dias normais, com os maiores fluxos previstos para quarta-feira (30), quinta-feira (1º) e domingo (4). A operação reforça o atendimento com viaturas extras de inspeção, ambulâncias, guinchos leves e pesados distribuídos estrategicamente ao longo da rodovia, com atendimento 24 horas por dia. Ao todo, serão 30 veículos disponíveis para o atendimento aos usuários. A iniciativa é fundamental para garanti...

Na sessão de julgamentos desta terça-feira (29), o TRE marcou para o dia 6 de julho de 2025 as eleições suplementares para prefeito e vice em Guapé, no Sul de Minas. As eleições foram marcadas após aprovação pela Corte da resolução contendo o calendário e as demais instruções que vão reger as eleições no município. A norma será publicada nos próximos dias no Diário da Justiça Eletrônico . Guapé é a primeira eleição suplementar em Minas Gerais referente ao pleito de 2024 e acontece em razão do indeferimento do registro do candidato a prefeito mais votado nas urnas. Calendário Eleitoral De 13 a 18 de maio, os órgãos partidários poderão se reunir em convenções para deliberar sobre a escolha dos candidatos. Após a escolha em convenção, o candidato que será registrado, caso ocupe cargo gerador de inelegibilidade, deve afastar-se no prazo de 24 horas. No dia 21 de maio, será encerrado o prazo para entrega dos pedidos de registro de candidatura à Justiça Eleitoral, sendo que o encaminhamento...

Companhia ainda terá mais três gerências nas regiões e com foco na melhoria do fornecimento de energia A Cemig está ampliando a sua presença no interior de Minas. Em meio ao maior ciclo de investimentos da sua história e uma reestruturação organizacional, iniciada em 2025. Neste sentido, foi inaugurada nesta segunda-feira (28/04), em Pouso Alegre, a Superintendência Regional Sul e mais três gerências (Pouso Alegre, Varginha e Divinópolis). Com isso, a Cemig busca melhorar ainda mais a qualidade da prestação de serviços no Sul e Centro-Oeste do Estado com impactos positivos em toda área de concessão. O presidente da Cemig, Reynaldo Passanezi Filho, destaca que a empresa está adotando um modelo regionalizado de liderança. “Estamos investindo cerca de R$ 50 bilhões no ciclo 2019-2028 com impacto nos 774 municípios dentro da área de concessão. Desses, R$ 33 bilhões destinados à distribuição, ou seja, investimento na ampliação da qualidade da energia que chega aos clientes. Por isso, é nece...