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O conselheiro Antônio Carlos Andrada, vice-presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE), participou como palestrante do I Encontro Regional de Administração Pública realizado em Uberaba, no Triângulo Mineiro. Atendendo a convite do presidente da Câmara Municipal da cidade, vereador Lourival Santos, Andrada abordou o tema "Administração Pública, Controle e Cidadania". A palestra teve como debatedores o prefeito Municipal de Ibiá, Ivo Mendes Filho, e o presidente da Câmara de Sacramento, vereador Carlos Alberto Cerchi. O conselheiro também respondeu a perguntas encaminhadas pelo auditório.

(enviado especial) O governador do Estado de São Paulo, José Serra (PSDB), encaminhou à Assembleia Legislativa (Alesp), um Projeto de Lei contra a discriminação racial. A assinatura do documento aconteceu no Palácio dos Bandeirantes. O objetivo é dar à Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania instrumentos para receber denúncias e instaurar processo administrativo contra responsáveis por agressões físicas e morais relacionadas a ato discriminatório por motivo de raça ou cor. "Esta é mais uma iniciativa para combater esta doença chamada discriminação", afirmou o governador. O projeto prevê punição com multa (que pode chegar a R$ 140 mil) e até suspensão de licença (no caso dos estabelecimentos comerciais). "Será punido, nos termos desta lei, todo ato discriminatório por motivo de raça ou cor, praticado no Estado de São Paulo, por qualquer pessoa, jurídica ou física, inclusive a que exerça função pública", define o artigo 1º da proposta. Durante o evento no Palác...

O vereador Paulino Abranches (PT) cortou gastos excessivos na folha de pagamento que sustenta o legislativo. Excessos estes referentes principalmente a produtos alimentícios disponíveis nos gabinetes dos vereadores. Com a receita de R$ 4 milhões para 2009, cada vereador custa R$ 400 mil aos cofres públicos. O vereador garantiu que é possível reduzir o valor pela metade sem provocar queda na qualidade dos serviços prestados pelos servidores da Câmara. Segundo ele, a evolução tecnológica trouxe a necessidade da aquisição de novos instrumentos para os trabalhos desenvolvidos pelos vereadores como computador, câmera digital, pen-drive, entre outros. Situação, de acordo com Abranches, diferente de cinco anos atrás. “A dinâmica de hoje é mais acirrada. No momento em que eu tenho em minhas mãos toda a novidade que rola no mundo parlamentar o trabalho fica melhor e isso gera gastos”, justificou o vereador sobre a denúncia feita pela ONG Transparência Itajubá. “Hoje as exigências são muito mai...

Por meio de Contratos de Recuperação e Manutenção - Crema 1ª etapa, do Departamento Nacional de Infra-Eestrutura de Transportes (Dnit), mais 278 quilômetros de rodovias federais localizadas em Minas Gerais passarão por obras de revitalização nos próximos dois anos. Os extratos de contrato foram publicados na segunda-feira, 8, no Diário Oficial da União (DOU), totalizando cerca de R$ 40 milhões em investimentos. Os contratos do tipo Crema incluem serviços de tapa-buracos, pintura, roçada da faixa de domínio e manutenção dos dispositivos de drenagem da pista que serão realizados de forma constante até maio de 2011. O objetivo do programa é minimizar defeitos operacionais graves na pista, garantindo uma melhora imediata nas condições de segurança e conforto para os usuários. Os serviços serão realizados em 84,9 quilômetros da BR-116, desde o entroncamento com a BR-259 até o entroncamento com a BR-458; em 108,4 quilômetros da BR-146, desde o entroncamento com a MG-446 (Muzambinho) até o e...

Foi assinado na Câmara Municipal de Três Corações um convênio entre a Caixa Econômica Federal e a Prefeitura de Três Corações para o programa Minha Casa Minha Vida, para famílias com rendas até três salários mínimos, ou seja, até R$ 1.395,00. O superintendente Regional da Caixa Econômica Federal, Dimas Wagner Lamounier, assinou juntamente com o prefeito Fausto Mesquita Ximenes (PSDB) a adesão ao Programa Federal de habitação onde o nosso município terá mais de 230 casas construídas, diminuindo assim, em partes o déficit habitacional de forma consistente. Para fazer parte do programa, o primeiro passo é se cadastrar num posto que será anunciado pela prefeitura. Depois de selecionado, o cidadão será convocado pela Caixa, onde apresentará os documentos pessoais. A prestação mensal será de 10% da renda familiar, sendo que o valor mínimo é de R$ 50,00. Se uma família recebe R$ 800,00 por mês, a prestação será de R$ 80,00 e se for de R$ 1.390,00 a prestação será de R$ 139,00. Não é preciso ...