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Na próxima sexta-feira, dia 11 de outubro, 42 unidades da Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG) estarão com as portas abertas para receber as pessoas que se inscreveram para participar da 12ª edição estadual do Mutirão Direito a Ter Pai ( veja aqui as unidades participantes ). Os atendimentos começam às 8 horas. A iniciativa tem como objetivo a garantia do direito ao nome do pai ou da mãe no registro de nascimento de crianças, adolescentes e adultos. Ter o nome do pai na certidão é um direito garantido pela Constituição Federal e pelo Estatuto da Criança e do Adolescente. Além de exames de DNA e reconhecimento espontâneo de paternidade/maternidade, também será possível fazer reconhecimento socioafetivo, que é o reconhecimento jurídico da maternidade e/ou paternidade com base no afeto, sem que haja vínculo biológico entre as pessoas. Nesta edição, em várias unidades também serão realizadas sessões de conciliação, contemplando desdobramentos jurídicos que envolvem a relação de pais c...

Vereadora reeleita em Lavras e com a maior votação do pleito eleitoral (1.949 votos), a delegada Ana Paula Arruda terá como colegas no parlamento, além das também reeleitas Jaqueline Fráguas (Republicanos) com 1.092 votos e Rose Oliveira (PT), que obteve 888 votos, duas novas vereadoras: Vânia Sales (DC), eleita com 551 votos e Jussânia (PSD), com 541 votos. Com isso, mantém-se uma boa representatividade feminina na Câmara Municipal de Lavras, porém sem alteração no número de ocupantes. Na Legislatura atual, são também cinco mulheres vereadoras. Destas, três se reelegeram, Ana Paula, Jaqueline Fráguas e Rose Oliveira, uma não se reelegeu (Carol Coelho) e a vereadora Daia Protetora foi vice-prefeita na chapa de Fábio Cherem. A Câmara Municipal de Lavras é composta por 17 vereadores. *Por Sebastião Filho

A EPR Sul de Minas informa que, a partir das 0h desta quarta-feira, dia 9 de outubro, entrará em vigor o novo valor das tarifas de pedágio em suas praças, conforme deliberação da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade de Minas Gerais (SEINFRA) publicada no Diário Oficial do Estado. A medida está prevista no contrato de concessão e tem o objetivo de garantir a continuidade dos serviços de operação, manutenção e investimentos nas rodovias concedidas. O valor da tarifa-base para carros de passeio passará de R$ 9,20 para R$ 9,60, revisão de acordo com o índice de inflação dos últimos 12 meses. Para usuários frequentes, no entanto, os descontos podem chegar a 98% dentro do mesmo mês, para motoristas que aderirem ao uso das vias automáticas. O Desconto de Usuário Frequente (DUF) é uma inovação do contrato e gera descontos automáticos para os veículos de passeio equipados com TAGs em todas as praças da EPR Sul de Minas. O contrato de concessão prevê atualização tarifária de acord...