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O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG) emitiu ontem, 30, por unanimidade, parecer prévio favorável à aprovação das contas do exercício financeiro de 2007 do governo do Estado, com as recomendações destacadas nos votos dos conselheiros. O processo foi votado em sessão extraordinária presidida pelo conselheiro Elmo Braz Soares, com a participação dos conselheiros Simão Pedro Toledo, Eduardo Carone Costa, Wanderley Ávila, Antônio Carlos Andrada, Adriene Andrade e Gilberto Diniz, além do Auditor Licurgo Mourão. O conselheiro-corregedor Antônio Carlos Andrada foi o relator do processo e a conselheira Adriene Andrade a revisora. A decisão será publicada no Minas Gerais e o parecer prévio remetido para a Assembléia Legislativa, órgão que tem a responsabilidade legal de julgar o balanço, de acordo com o inciso XX do artigo 62 da Constituição Mineira, que estabelece, como competência privativa desta, "julgar, anualmente, as contas prestadas pelo Governador do Estado, e ap...

Boa Esperança ultrapassou a meta estipulada pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS). O Índice de Gestão Descentralizada (IGD) que reflete o desempenho da gestão municipal do Programa Bolsa Família (PBF) e serve de base para o repasse de recursos financeiros aos municípios. Atualmente para receber os recursos do IGD, os municípios devem atingir número igual ou maior a 0,4. O município de Boa Esperança é um exemplo de que o dinheiro é bem aplicado. Prova disso é que a cidade obteve pontuação de 0,72, graças ao empenho que trata das questão social como uma das prioridades, até os funcionários que fiscalizam a quem o recurso é destinado. A partir de agosto esse cálculo vai mudar. Para receber os recursos os municípios deverão atingir valor igual ou superior a 0,5 no cálculo geral do IGD e, no mínimo, 0,2 em cada um dos quatro indicadores que compõem o índice.