O vereador Antônio Carlos Pereira (DEM) é autor de um projeto de lei que dispõe sobre a proteção contra a poluição sonora, perturbação do sossego e uso anormal de propriedade no âmbito do município, no que diz respeito ao funcionamento de imóveis locados para repúblicas. A matéria foi apresentada na última reunião ordinária e segue agora para análise das comissões permanentes da Câmara Municipal de Poços de Caldas, no Sul de Minas. O objetivo da proposta é estabelecer padrões, critérios e diretrizes sobre a emissão de sons e ruídos e perturbação do sossego decorrentes de certas atividades, em defesa da saúde, do meio ambiente, do direito à vizinhança e do bem-estar da coletividade. O projeto estabelece que são considerados distúrbios por ruído ou distúrbio sonoro qualquer som que coloque em perigo ou prejudique a saúde das pessoas e animais, traga incômodo e ultrapasse os níveis máximos previstos em lei. Segundo o vereador autor da proposição, em alguns...