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A Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado (TCE) referendou, em sessão realizada ontem, quinta-feira, 1, a decisão monocrática (de 28/09/09) do conselheiro Eduardo Carone Costa, que suspendeu o edital de concurso público nº 01/2009 para o provimento de cargos do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Lavras. O voto do relator enumerou oito irregularidades que deverão ser sanadas pela prefeitura através da alteração de alguns subitens do edital, como a discriminação exata de sua responsabilidade e da entidade realizadora Fundação de Desenvolvimento da Pesquisa (Fundep) na hipótese de falhas técnicas. Entre as irregularidades, o TCE determinou três alterações sobre o direito e o uso de recursos na defesa dos interesses dos candidatos, inclusive a previsão de sua entrega por via postal. Outra determinação do relator foi a exclusão do subitem 10.4.1 “para que não seja ferido o princípio da isonomia, vez que o mencionado critério poderá ensejar um favorecimento àqueles servidor...

O professor de educação física Mario Luis Paixão Dantas, da Secretaria Municipal de Esportes de Três Corações, no Sul de Minas, foi convocado para ocupar o cargo de assistente técnico da Seleção Mineira Infanto- Juvenil de voleibol masculino. O convite partiu da Federação Mineira de Voleibol e veio coroar o excelente trabalho desenvolvido por Mario Luis em nossa cidade. O profissional já está treinando com a equipe mineira, em Belo Horizonte, desde o último dia 22 de setembro, visto que a seleção deverá participar no período de 5 a 10 de outubro, do Campeonato Brasileiro da categoria, que acontece na cidade de Limoeiro, em Pernambuco. Mário Luis vai trabalhar ao lado de outros dois tricordianos, os atletas Alisson do Monte Melo e Maicon Leite Costa, também convocados para a Seleção Mineira. “ O convite feito pela Federação Mineira de Voleibol é o reconhecimento pelo trabalho que estamos desenvolvendo, ao lado do secretário de esportes João Marcelo, com total apoio do prefeito Faustinh...

Quem passa pela BR-265, entre São João del-Rei e Lavras, pode verificar o iníco da recuperação da referida via. A obra, realizada em 83,8 km de estrada (Km 261,4 a 345,2) se refere à Crema-1ª etapa, cujos investimentos são de R$ 17.350.000,00. Além da manutenção por dois anos, a empresa vencedora da licitação, Oriente Construção Civil Ltda, de Araruama, no Rio de Janeiro, está fazendo todo o serviço de fresagem (retirada do asfalto trincado), recapeamento asfáltico (colocação de nova pavimentação) e limpeza do acostamento. Devido ao tamanho da obra, três frentes de trabalho foram abertas. “Quarenta funcionários estão sendo empenhados nesse serviço. Uma equipe está responsável pela limpeza das placas de sinalização, das bordas e pistas (acostamento), outra pela fresagem e a terceira faz a aplicação do asfalto em CBUQ (recapeamento)”, informou o engenheiro civil responsável, Rodrigo Martins da Silva. E completou: “O contrato prevê a manutenção de toda a rodovia, por dois anos”. Segundo ...

O governador de São Paulo, José Serra (PSDB), entregou a Ordem do Ipiranga - uma distinção estadual iniciada pelo governador Abreu Sodré em junho de 1969 - a diversas personalidades brasileiras. Foram agraciados o ex-presidente Itamar Franco, o governador de Santa Catarina, Luiz Henrique da Silveira, os senadores Pedro Simon e Jarbas Vasconcelos, Maurício José Corrêa, Almino Monteiro Álvares Afonso, Fernando Lyra, José Carlos Dias, Jose Gregori, Marcio Thomaz Bastos, Miguel Reale Júnior, Roberto Freire e Plínio de Arruda Sampaio. A Ordem do Ipiranga, a mais elevada comenda do Estado, é reservada aos cidadãos nacionais e estrangeiros como reconhecimento de gratidão dos paulistas em virtude dos serviços de excepcional relevância prestados a São Paulo. A distinção é uma forma de premiar as pessoas que de alguma forma se sobressaiam em seus campos de atuação."Na verdade, um governo não é julgado apenas pelo que faz nem pelas homenagens que recebe, mas também pela escolha daqueles que...

O presidente da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Assembleia de Minas (ALMG), deputado estadual Fábio Avelar (PSC), se mostrou preocupado com a situação da empresa e com as denúncias. Ele lembrou que a Usina Hidrelétrica do Funil, no Sul de Minas, está em processo de renovação da licença de operação e sugeriu que os órgãos ambientais exijam as adequações para a liberação. Também solicitou aos policiais presentes mais rigor na fiscalização da pesca. O deputado Antônio Júlio (PMDB), autor do requerimento da audiência, sugeriu uma visita da comissão para averiguar o funcionamento do sistema de transposição de peixes. A vistoria deve ser feita após 1º de outubro, quando se inicia o período de reprodução e a utilização do elevador. O deputado também criticou os excessos da fiscalização, que em sua opinião, é realizada muito mais com a preocupação de se arrecadar recursos com multas do que preservar o meio ambiente. Cobrou mais bom senso dos órgãos fiscalizadores. ...