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O prefeito Luis Álvaro reajustou o valor das tarifas de ônibus do sistema de transporte urbano e rural de Barbacena, nas Vertentes, ficará R$0,20 mais cara. O valor passará dos atuais R$3,25 para R$3,45. A mudança vale a partir do próximo domingo, 22.  De acordo com a administração da cidade, o reajuste aplicado em janeiro deste ano, que também foi de R$0,20, correspondeu ao período de junho/17 a julho/18, e este agora refere-se ao período junho/18 a julho/19, como previsto contratualmente.

A Câmara Municipal de Pouso Alegre, no Sul de Minas, aprovou na primeira Sessão Ordinária do mês de setembro uma emenda que torna mais rígida a Lei que que dispõe sobre a proibição de colocação de cerol nas linhas de pipas A alteração foi feita no artigo 1º da Lei, alterando sua redação. A partir de agora "fica proibido no Município de Pouso Alegre a utilização e a comercialização de ‘cerol’ ou linhas cortantes (linha encerada com quartzo moído, elementos que componham ferro, e demais metais, óxido de alumínio, conhecida como ‘Linha Chilena’, Linha Indonésia, Calonge, entre outras variedades) utilizadas para empinar pipas ou recreações assemelhadas.” A emenda também acrescenta o parágrafo único ao art. 4º da Lei Municipal que passa a vigorar com a seguinte redação: "Caberá ao Poder Executivo, por meio do Departamento de Posturas, regulamentar os mecanismos de multa, fiscalização, apreensão e demais medidas cabíveis". De acordo com o vereador autor d...

Vereador Marcos Possatos (primeiro à esquerda) no momento da sanção do projeto Foi sancionado o projeto de lei que autoriza o Poder Executivo de Lavras, no Sul de Minas, a contrair empréstimo junto à Caixa Econômica Federal (CEF).  Os recursos serão na ordem de R$11.100.000,00 para obras como o retorno para o bairro Fonte Verde na BR-265; duplicação do túnel do bairro Centenário; duplicação da ponte do bairro Novo Horizonte; obras de pavimentação asfáltica por toda a cidade; investimento em lâmpadas de Led; anel viário entre a Zona Sul e Norte e passagem entre os bairros Santa Efigênia e Pedro Silvestre.  No momento da assinatura do prefeito, dando ordem para o início das formalidades jurídicas e, consequentemente, o início das obras, estiveram presentes o vereador Marcos Possato (PSDC), líder de governo na Câmara Municipal, o prefeito José Cherem (PSD) e o procurador do município Marcos Henrique Rodrigues. "Esse projeto vai melhorar drasticamente questões ...

O Pleno do Superior Tribunal de Justiça (STJ) aprovou, por unanimidade, no último dia 11, o projeto de lei para a criação do Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6), com jurisdição em Minas Gerais. O TRF6, que vai aumentar a eficiência da Justiça Federal sem implicar aumento de despesas, será um desmembramento do TRF1. O projeto segue agora para deliberação do Congresso Nacional. O presidente do STJ, ministro João Otávio de Noronha, destacou o esforço administrativo para viabilizar o TRF6 sem a criação de novos custos, já que todo o projeto foi construído tendo como base a realocação de magistrados, servidores, contratos e até mesmo as sedes. "Nós sabemos das profundas dificuldades financeiras e do momento difícil que o país atravessa, e por isso mesmo a proposta de criação do TRF6 foi feita sem nenhum aumento de custo na Justiça Federal", explicou o ministro ao agradecer os esforços do presidente do TRF1, desembargador Moreira Alves, e da ministra do STJ ...

O site, que está hospedado no portal do Conselho, é uma ferramenta para facilitar a coleta de dados dos empreendimentos que possuem essas estruturas. Para potencializar a fiscalização em barragens no estado, o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Minas Gerais (Crea-MG) lançou, em setembro de 2019, uma plataforma digital voltada a atender as demandas específicas deste setor. O intuito é agilizar a fiscalização, antecipando a coleta de dados dos empreendimentos que possuem essas estruturas. Por meio de um site , o Crea-MG disponibiliza formulários para que os empreendedores repassem as informações de conformidade com as normas exigidas pelo Conselho Federal de Engenharia (Confea). Os dados vão alimentar a plataforma digital do Sistema Nacional de Informações sobre Segurança de Barragens (SNSB).  A partir deles, as barragens serão classificadas quanto à periculosidade, ajudando a orientar as ações de fiscalização por todo o estado. Inicialmente, a ação será c...