Ação é desdobramento de trabalho de comissão criada com a Andifes em defesa da autonomia A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) ingressou, nesta semana, no Supremo Tribunal Federal (STF), com uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF), que questiona os atos de contingenciamento das verbas para a educação superior. A iniciativa requer concessão de medida cautelar para suspender os bloqueios e proibir inexecuções arbitrárias de cotas de orçamento das universidades e instituições de ensino superior do país. O bloqueio de recursos foi anunciado pelo Ministério da Educação, no fim de abril. De acordo com a Ordem, a medida viola a autonomia das universidades, pois os cortes atingem despesas discricionárias, que envolvem gastos com o custeio das instituições. A ação é um desdobramento do trabalho de comissão criada pela OAB e pela Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes) em defesa da autonomia nas univer...