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O pedido foi feito pelo Ministério Público Estadual (MPE) depois da constatação de que o local não possui segurança adequada para manter os detentos presos Esta semana, o Ministério Público Estadual (MPE) conseguiu na Justiça uma liminar que interdita a cadeia pública de Paraisópolis, localizada no Sul de Minas, a 478 quilômetros de Belo Horizonte. Na sentença, o juiz determinou ainda a transferência dos detentos para os presídios de Itajubá e de Pouso Alegre, no Sul de Minas. A interdição e a transferência dos presos foram pedidas numa Ação Civil Pública (ACP) proposta pela promotora de Justiça Rogéria Cristina Leme. A promotora de Justiça afirmou que a cadeia pública de Paraisópolis não possui infraestrutura adequada, encontra-se em situação precária e, além disso, não possui condições mínimas para manter dignamente os detentos presos. "Numa pequena cela com capacidade máxima para 14 pessoas, hoje 20 presos utilizam o local. Além disso, adolescentes e mulheres compartilham ...

Em votação simbólica durante reunião extraordinária de ontem à tarde, 18, a Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovou o orçamento do Estado para o ano que vem. O texto já havia sido fechado na tramitação pela Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (FFO). Porém, mesmo para a aprovação simbólica, os deputados da oposição mantinham a obstrução à apreciação, com uma série de reivindicações.  A peça orçamentária garantiu ao Estado, em 2010, R$ 41,1 bilhões em recursos, dos quais cerca de R$ 10 bilhões serão destinados a investimentos. Com a aprovação, a Assembleia entrou em recesso. "São em torno de R$ 4,8 bilhões do cofre do Tesouro, e o restante das empresas controladas pelo Estado. Na Copasa, por exemplo, temos um significativo avanço na questão do saneamento básico", comemorou o presidente da Casa, deputado Alberto Pinto Coelho (PP). Das 817 emendas sugeridas pelos parlamentares, 549 foram aprovadas e 268, rejeitadas, como já estabelecido pela comiss...

O senador Marcelo Crivella (PRB-RJ), entregou nesta quinta-feira, 17, mais uma casa do projeto Cimento Social, no Parque das Missões, em Duque de Caxias, Baixada Fluminense. O seu Fausto, a dona Lourdes e os dois filhos do casal, Rodrigo e Rafael, se emocionaram ao entrar na casa, toda mobiliada. Durante a solenidade de entrega da casa, que contou com a participação de três vereadores e do secretário de Habitação, Cristiano de Souza, Crivella perguntou ao caçula, de 12 anos, se ele acha que sua vida vai melhorar. "Acho que vai ser melhor. Vai ser legal", disse Rodrigo. Perguntado sobre o que pretende ser quando crescer, o menino respondeu, cheio de sonhos: "Quero ser promotor, para ajudar os pobres". Crivella está usando recursos próprios, da venda de seus CDs e de direitos autorais de suas músicas, para financiar o projeto e chamar a atenção das autoridades para a importância da implantação desse sistema de habitação popular.

O Ministério Público Federal (MPF) denunciou o ex-prefeito do Município de São Tomé das Letras, Luiz Vilela Paranaíba, por crimes cometidos contra o patrimônio público. Ele é acusado de fraude à licitação, aplicação indevida de recursos públicos e falsidade ideológica. Também foram denunciados o empresário José Napoleão Garcia, o jornalista Jaime Teixeira de Andrade Filho e quatro servidores que à época dos fatos integravam a comissão municipal de licitação. Os recursos eram provenientes de convênio firmado com o Instituto Brasileiro de Turismo (Embratur), no valor de R$ 278.331,30, para a construção de um centro de eventos. Em 2005, equipe da Controladoria-Geral da União (CGU), ao analisar a documentação relativa ao convênio, encontrou várias irregularidades. A primeira delas consistia na incrível coincidência de que as propostas de preço apresentadas pelas duas únicas empresas que acudiram à “licitação” para realização da obra, composta por 59 itens, possuíam diferença de exat...