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Prefeito Silas Costa Pereira baixou decreto prorrogando situação de calamidade e emergência financeira até 30 de novembro O prefeito de Lavras, no Sul de Minas, Silas Costa Pereira (PMDB) prorrogou até o dia 30 de novembro deste ano, o decreto que instituiu situação de calamidade e emergência financeira no âmbito da administração pública municipal.  A decisão foi publicada no Diário Oficial do Município (DOM) na última sexta-feira, 26. Com a medida, ficam prorrogadas as medidas constantes do decreto de 13.070 de 29 de abril deste ano. O dispositivo prevê entre outras medidas, a redução de no mínimo, 20%, de despesas com pessoal contratado e ou comissionado, devendo serem privilegiados, para fins de manutenção nos respectivos cargos, servidores com vinculo efetivo e cuja acumulação esteja sendo exercida. A queda de receitas do município continua sendo uma das principais justificativas do chefe do Executivo para a manutenção da situação de calamidade e emerg...

A propaganda eleitoral para as Eleições 2016, teve início no último dia 16. A Justiça Eleitoral alerta que os partidos e candidatos devem ficar atentos para as mudanças na prestação de contas de campanha.  A partir de agora eles precisam informar à Justiça Eleitoral todos os recursos  financeiros recebidos no prazo de até 72 horas da data do crédito da doação na conta bancária. As informações devem ser encaminhadas por meio da internet, diretamente no Sistema de Prestação de Contas Eleitorais (SPCE 2016). A medida foi estabelecida no artigo 43 da Resolução 23.463/2015 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que dispõe sobre a arrecadação e os gastos de recursos por partidos políticos e candidatos e sobre a prestação de contas nas eleições 2016.  Em Lavras, quinto maior colégio eleitoral do Sul de Minas, quatro candidatos disputam o cargo de prefeito: Adjamar Veríssimo (PT), Leandro Moretti (PRTB), Thales Marden (PEN) e José Cherem (PSD). Dos quatro...

Prejuízo aos cofres públicos seria da ordem de R$ 1,32 milhão Ação teve como base Relatório de Demandas Externas produzido pela CGU, hoje MTFC, em 2014 A Polícia Federal (PF), o Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério da Transparência, Fiscalização e Controle (MTFC), extinta CGU, participaram, nesta terça-feira, 30, em Minas Gerais, da Operação Miserere Nobis.  O trabalho é realizado em parceria com a Polícia Federal (PF) e o Ministério Público Federal (MPF). A ação busca desarticular organização criminosa responsável por fraudar licitações na Santa Casa de Misericórdia de São Sebastião do Paraíso, no Sul de Minas. A Operação teve como base Relatório de Demandas Externas produzido pelo MTFC em 2014. O trabalho se concentrou em convênios firmados entre o Ministério da Saúde e a Santa Casa, no período de 2007 a 2013, para compra de equipamentos utilizados em procedimentos de média e alta complexidade.  Entre as irregularidades encontradas estão s...

Além de um Esquilo, estande terá caixa de transmissão principal em exposição e área exclusiva sobre serviços A Helibras chega à Labace 2016 - Latin American Business Aviation Conference & Exhibition com novidades em exposição em seu estande. Além de um helicóptero Esquilo em sua mais recente versão, o H125, com interior VIP com banco de couro e detalhes exclusivos, a empresa também traz o diferencial de ser a única fabricante de helicópteros da América Latina, destacando os serviços realizados na unidade de Itajubá (MG). Estará em exposição um conjunto dinâmico de H125 seccionado para possibilitar a visão do funcionamento e interior da caixa de transmissão principal, de cauda e do mastro.  Os reparos e a revisão geral desse conjunto são feitos apenas pela Helibras no Brasil. Modelos de pás reparadas em sua oficina, que é a única homologada na América do Sul para esse tipo de serviço, também estarão à mostra no evento. Entre os produtos, a empresa destaca o...

Alterações foram publicadas na edição de sábado, 27, do Diário Oficial do Estado; objetivo é potencializar funcionamento da máquina pública A edição deste sábado, 27, do Diário Oficial do Estado (“Minas Gerais”) instituiu as mudanças previstas na Lei nº 22.257/2016, que trata da reestruturação administrativa do Estado.  Pela lei, a Secretaria de Estado de Defesa Social (Seds) foi substituída pelas pastas de Segurança Pública e Administração Prisional, que têm como secretários, respectivamente, Sérgio Barboza Menezes e Francisco Kupidlowski. A Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional, Política Pública e Gestão Metropolitana (Sedru) passa agora a se chamar Secretaria de Estado de Cidades e Integração Regional e segue com Izabel Cristina Chiodi de Freitas no comando.  Já a Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior teve o seu nome e atribuições alterados para Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e ...