O Projeto de Lei 3893/2013, que cria o Fundo Especial do Poder Judiciário já está no Plenário, e será votado em segundo turno hoje, terça-feira, 11. O Projeto foi aprovado na Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária na forma do substantivo 1, de autoria do deputado Lafayette Andrada (PSDB), relator da preposição.
O projeto de lei tem por objetivo a criação do Fundo Especial do Poder Judiciário do Estado de Minas Gerais, cuja finalidade é a garantia de recursos financeiros para o desenvolvimento das atividades do Judiciário.
O Fundo será utilizado na elaboração e execução de programas e projetos, construção, ampliação e reforma de prédios próprios e de imóveis utilizados pelo Poder Judiciário, aquisição de material permanente, aquisição de bens imóveis, capacitação e treinamento para os funcionário e na ampliação e modernização dos serviços informatizados.
O Fundo permitirá que o Judiciário modernize seu sistema, transformando o acervo de processos físicos em processos digitais. Para o relator deputado Lafayette Andrada, esse é um dos pontos mais importantes do Projeto, “a virtualização dos processos proporcionará inúmeras vantagens, não só ao Poder Judiciário, às partes e entidades envolvidas, mas toda a sociedade. Por meio da digitalização, haverá uma redução considerável de custos além de melhorar a prestação jurisdicional, com a desburocratização de atendimentos para consultas acerca da tramitação de ações e recursos”. Explica o deputado Lafayette Andrada.
O Fundo será criado a partir de dotações especificas do Orçamento do Estado; receitas provenientes do pagamento das custas judiciais, de arrecadação de taxas judiciária e de fiscalização; recursos provenientes de contratos e convênios firmados pelo Tribunal; doações e auxílios.
O projeto de lei tem por objetivo a criação do Fundo Especial do Poder Judiciário do Estado de Minas Gerais, cuja finalidade é a garantia de recursos financeiros para o desenvolvimento das atividades do Judiciário.
O Fundo será utilizado na elaboração e execução de programas e projetos, construção, ampliação e reforma de prédios próprios e de imóveis utilizados pelo Poder Judiciário, aquisição de material permanente, aquisição de bens imóveis, capacitação e treinamento para os funcionário e na ampliação e modernização dos serviços informatizados.
O Fundo permitirá que o Judiciário modernize seu sistema, transformando o acervo de processos físicos em processos digitais. Para o relator deputado Lafayette Andrada, esse é um dos pontos mais importantes do Projeto, “a virtualização dos processos proporcionará inúmeras vantagens, não só ao Poder Judiciário, às partes e entidades envolvidas, mas toda a sociedade. Por meio da digitalização, haverá uma redução considerável de custos além de melhorar a prestação jurisdicional, com a desburocratização de atendimentos para consultas acerca da tramitação de ações e recursos”. Explica o deputado Lafayette Andrada.
O Fundo será criado a partir de dotações especificas do Orçamento do Estado; receitas provenientes do pagamento das custas judiciais, de arrecadação de taxas judiciária e de fiscalização; recursos provenientes de contratos e convênios firmados pelo Tribunal; doações e auxílios.
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