Pular para o conteúdo principal

VOCÊ CONHECE O TCE DE MINAS?

O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG) foi criado pela Constituição Mineira de 1935 e composto inicialmente por três membros (Álvaro Baptista de Oliveira, José Maria de Alkmim e Mário Gonçalves de Mattos). Eles tomaram posse no dia 9 de setembro, data que passou a ser considerada como seu aniversário. A primeira sede foi na Feira Permanente de Amostras, onde hoje é o Terminal Rodoviário. José Maria de Alkmim foi o seu primeiro presidente.


A fiscalização das contas públicas por um tribunal já estava prevista na primeira Constituição republicana de Minas, a de 1891, que determinava, no artigo 109, a sua criação “quando for conveniente”.

Em 1939, durante a Ditadura Vargas, o Tribunal foi extinto pelo Interventor Benedito Valadares Ribeiro e seus membros postos em disponibilidade. Parte de suas atribuições foram transferidas para o Departamento Administrativo, órgão que só existiu durante o Estado Novo. O Tribunal de Contas só foi restabelecido pela Constituição Mineira de 1947, com cinco membros indicados pelo Governador e aprovados pela Assembléia Legislativa. No ano seguinte, o Governador Milton Campos editou a lei que organizou o TC e transformou seus membros em Juízes. Foi instalado no Edifício Dantés, no centro de Belo Horizonte.

Em 1954, uma nova Lei Orgânica do Tribunal criou uma Procuradoria composta por um Procurador e dois subprocuradores e também alterou o número de Juízes. Em 1956, a Lei 1.429 ampliou seu corpo instrutivo, e o órgão foi transferido para as dependências da própria Assembléia Legislativa, então situada na Rua dos Tamoios, no centro de Belo Horizonte. A Constituição de 1967 também produziu algumas alterações nas suas atribuições.

A atual organização é baseada na Constituição Mineira de 1989, que aumentou os poderes e o âmbito de fiscalização. A mesma Carta aumentou o poder punitivo através de multas. Dos sete Conselheiros (denominação atual de seus principais dirigentes), cinco são nomeados pela Assembléia Legislativa e dois pelo Governador. A atual Lei Orgânica é a Lei Complementar n.º 33, de 1994.

Comentários

Postagens mais visitadas deste blog

RECURSOS DE ACORDO FIRMADO ENTRE MP E A GERDAU IRÃO GARANTIR RESTAURAÇÃO DA ROTUNDA

Em cumprimento a Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado com o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), a Gerdau realizou a transferência de R$ 2.948.500,00 para a restauração da rotunda ferroviária de Ribeirão Vermelho, importante patrimônio histórico tombado pelo Estado. A iniciativa, projeto "Preservar para conhecer, conhecer para preservar - narrar, restaurar e recriar a Rotunda Ferroviária de Ribeirão Vermelho", visa à restauração da rotunda ferroviária e a promoção de atividades de engajamento comunitário e educação patrimonial em Ribeirão Vermelho. Será executada pela Associação Arquitetas Sem Fronteiras (ASF Brasil), e as obras começam em 15 de setembro, com previsão de conclusão em 14 meses. Patrimônio centenário A rotunda ferroviária é uma edificação circular de 75 metros de diâmetro, construída entre 1895 e 1897. Com materiais nobres importados da Escócia e da França, serviu como principal instalação de manutenção da Estrada Férrea Oeste de Minas, e continu...

PREFEITOS DO SUL DE MINAS ASSINAM ACORDO INÉDITO PARA CRIAÇÃO DE SISTEMA REGIONAL DE INOVAÇÃO

Encontro promovido pelo Sebrae Minas e Governo do Estado reúne seis municípios e cerca de 150 lideranças regionais para formalizar a cooperação intermunicipal e instituir comitê integrado de inovação Com o apoio do Sebrae Minas e do Governo do Estado, os prefeitos de Varginha, Lavras, Itajubá, Santa Rita do Sapucaí, Poços de Caldas e Pouso Alegre assinam, no dia 4 de setembro, em Pouso Alegre, o acordo de cooperação intermunicipal para a criação do Sistema Regional de Inovação (SRI) do Sul de Minas. Inédita no estado, a iniciativa inaugura uma agenda conjunta entre os municípios para o fomento à inovação e o fortalecimento do desenvolvimento econômico sustentável na região. O SRI é resultado de uma articulação iniciada em 2024 pelo Sebrae Minas e pelo Governo do Estado, com o propósito de integrar representantes do poder público, setor privado, instituições de Ensino Superior e sociedade civil. Além da assinatura do acordo, o encontro marcará a constituição do primeiro comitê govername...

REGIÃO SUL DE MINAS REGISTROU 14.315 ADMISSÕES EM JULHO, SEGUNDO DADOS DO CAGED

No período, Brasil registrou 2,2 milhões de admissões, sendo 82,6 mil contratações temporárias A região do Sul de Minas registrou 14.315 admissões no mês de julho, de acordo com os dados divulgados pelo Caged (Cadastro Geral de Empregados e Desempregados), divulgados pelo Ministério do Trabalho e Emprego. O número de demissões foi de 14.794 no período. Do total de contratados, 56,02% eram homens e 43,98% eram mulheres. Sobre a escolaridade, os dados mostram que 66,34% dos admitidos tinham ensino médio completo, 8,77% ensino médio incompleto e 7,64% superior completo Em relação à faixa etária, o Caged aponta que 27,75% do total de pessoas tinham idades entre 18 e 24 anos, 24,41% entre 30 e 39 anos e 17,32% entre 40 e 49 anos. No período, o setor que mais contratou na região foi Serviços (41,01%), seguido pelo Comércio (26,81%) e Indústria (20,82%). Em todo o Brasil, foram 2.251.440 admissões, 2.121.665 desligamentos e saldo positivo de 129.775 empregos formais. O setor que mais contrato...