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Exclusivo: MF DESCENTRALIZA PROCURADORIA DE VARGINHA E POUSO ALEGRE TERÁ UNIDADE

Por Sebastião Filho
Varginha perdeu a hegemonia fazendária no Sul de Minas. O Ministério da Fazenda (MF), está implantando novas Procuradorias Seccionais da Fazenda Nacional da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) em munícipios do Estado. Mais quatro cidades estão sendo contempladas com as seções. O MF procura distribuir as Procuradorias em cidades estratégicas e com grande fluxo de municípios subordinados.

Sete Lagoas, Ipatinga e São João Del Rei estarão contando com uma Seccional. No Sul de Minas, somente Varginha possuia a Procuradoria. Agora, Pouso Alegre também contará com uma unidade da Seccional. Cabe à PGFN examinar previamente a legalidade dos contratos, concessões, acordos, ajustes ou convênios que interessem à Fazenda Nacional; fixar a interpretação da Constituição, das leis, dos tratados e demais atos normativos e representar e defender os interesses da Fazenda Nacional em contratos, acordos ou ajustes de natureza fiscal ou financeira.

A Seccional de Varginha é responsável por 101 municípios do Sul de Minas. Ainda não se sabe como será feita a divisão dos municípios entre os escritórios Seccionais.

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