Isadora Sabino
Aumento do recurso financeiro é previsto para Lavras e região, com a redistribuição do ICMS no Estado
Aumento do recurso financeiro é previsto para Lavras e região, com a redistribuição do ICMS no EstadoNa última semana, a Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária da Assembléia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovou parecer do deputado Lafayette Andrada (PSDB) ao Projeto do ICMS Solidário (Lei 637/2007). Este é fruto de amplas discussões realizadas desde 2001, pela Comissão Especial da Lei Robin Hood (Lei 13.803, de 2000), que concluiu ser necessário alterar a forma atual de distribuição aos municípios do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS).
Com a aprovação do projeto, previsto para ser votado até o início do próximo mês, a Microrregião de Lavras terá um aumento no recurso repassado pelo Estado. Áreas diversas, como educação, saúde e segurança, poderão ser beneficiadas com o aumento deste repasse ao município. Atualmente, o percentual de 4,68% é rateado com base no Valor Adicionado Fiscal (VAF) do município.
O projeto propõe redistribuir a parcela do ICMS pertencente aos municípios, classificando os critérios adotados em três grupos: econômicos, sociais solidários e de compensação solidária. Além disso, a proposta visa redistribuir esse percentual por considerar que esse critério já é devidamente privilegiado pela Constituição Federal, que determina que, no mínimo, 75% da parcela do ICMS pertencente aos municípios sejam distribuídos com base no VAF. Em seu parecer, o deputado Lafayette Andrada destacou que "essa lei beneficiará 734 municípios de Minas, considerando seus critérios sociais dos municípios, contribuindo assim para a diminuição das desigualdades entre as várias regiões do Estado".
Comentários