
Um vídeo com imagens da empresa CSD Engenharia que presta serviços em Lavras, no Sul de Minas, pode ser retirado do Youtube por determinação judicial. Segundo o processo, o vídeo mostra a possível prática de um crime por parte da autora da ação, relatada por supostos ex-funcionários da CSD. O delito seria a pesagem duplicada de lixo, que estaria trazendo prejuízos aos cofres públicos. De acordo com a assessoria de comunicação do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), o juiz responsável pelo caso considerou que o vídeo prejudica a empresa, se o conteúdo não for verdadeiro. As informações mostradas nas imagens serão apuradas, por ordem da Justiça.As informações sobre o usuário que colocou o vídeo no site deverão ser liberadas. O juiz também determinou a retirada do vídeo sob pena de multa de R$ 2 mil por dia, até o limite R$ 60 mil. Essa decisão, por ser de 1ª Instância, está sujeita a recurso.
Também há multa caso o Google não identifique o usuário, de R$ 500 por dia, até o limite de R$ 25 mil. A partir do momento em que for intimado da decisão, o Google terá 48 horas para retirar o vídeo e cinco dias para identificar o usuário. Essa decisão, por ser de 1ª Instância, está sujeita a recurso. Em sua decisão, o juiz entendeu que estavam presentes os requisitos para a concessão de liminar, já que o conteúdo do vídeo, caso não seja verdadeiro, está causando prejuízos à empresa de engenharia. Além disso, com o vídeo publicado, cada vez mais pessoas têm acesso a ele, o que aumenta os danos da empresa. Foi determinada também a remessa de documentos do processo à comarca de Lavras para a devida apuração.
portal UAI
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