A Secretária de Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais,
Maria Coeli Simões Pires, deu posse, nesta segunda-feira, 29, no
Gabinete da Secretaria, 3º andar do Palácio Tiradentes, ao novo
Secretário-Adjunto de Casa Civil e de Relações Institucionais, o
professor Júlio César dos Santos Esteves. Formado em Direito pela
PUC-MG, Especialista em Administração do Poder Legislativo pela
Universidade de Minnesota, Mestre em Direito pela Universidade Federal
de Minas Gerais, defendeu a tese “Da Irresponsabilidade Estatal ao
Estado Legislador Responsável”, tendo como orientador o Professor Paulo
Neves de Carvalho.
Júlio César é Procurador da Assembleia Legislativa de Minas Gerais tendo atuado em elevados cargos da Casa, como no de Procurador Geral. Foi Presidente do Instituto Mineiro de Direito Administrativo. É professor da Universidade FUMEC e da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais. Foi também professor da Fundação João Pinheiro e da Universidade de Itaúna e de diversos cursos de especialização.
É membro permanente do Instituto dos Advogados de Minas Gerais. Tem grande experiência na área de Direito Público, com ênfase em Direito Administrativo, atuando principalmente nos temas: constitucionalidade das novas normas constitucionais e inconstitucionais, servidor público, responsabilidade civil, ato legislativo e políticas públicas.
É autor dos livros “Políticas Públicas: Possibilidades e Limites” e “Responsabilidade Civil do Estado por Ato Legislativo”, e de diversos Capítulos de livros. Tem artigos publicados em periódicos especializados, revistas e jornais. Participou de bancas de monografia, foi orientador de trabalhos de conclusão de curso de graduação e membro de bancas julgadoras de concursos públicos das áreas jurídicas. Participa de Congressos em Minas e fora do Estado como palestrante.
Entre as condecorações recebidas por ele destacam-se as Medalhas Santos Dumont, do Governo de Minas, e do Mérito Legislativo, da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). Recebeu também os Diplomas do Mérito Constituinte, da ALMG, e da Ordem do Mérito Legislativo e de Honra ao Mérito, da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Minas Gerais (OAB/MG).
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