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REPASSE DO FPM TEVE A PIOR QUEDA DO ANO NO MÊS DE JULHO EM LAVRAS

Por Sebastião Filho
O Fundo de Participação dos Municípios (FPM) voltou a sofrer uma queda com relação ao estimado para o mês de julho. A queda do FPM em Lavras, no Sul de Minas, tem sido uma constante, se comparado ao mesmo período do mês anterior. Enquanto a arrecadação cai mês a mês, todos os custos municipais aumentam; do salário mínimo ao custo dos programas sociais. A carga de responsabilidade cresce numa proporção inversa sem uma solução a curto prazo.

Duas pautas ligadas às questões municipalistas foram aprovadas no Plenário do Senado no último dia 05 de agosto. O aumento em um ponto percentual do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) representa um reforço no cofre das prefeituras, e as novas regras para emancipação garantem critérios como viabilidade financeira e população mínima para a criação, incorporação ou fusão de municípios.

O aumento no FPM é uma das principais reivindicações dos prefeitos, que enfrentam uma crise financeira nos municípios devido à pequena parcela destinada a eles dos recursos da União. O reforço aos cofres municipais deve ser realizado em dois anos, aumentando o repasse total de 23,5% para 24,5%. A estimativa é um aumento de 3,8 bilhões para os municípios brasileiros, divididos em duas parcelas de  R$1,9 bilhão em julho 2015 e R$1,9 bilhão em julho de 2016. A parcela irá representar 35% da média anual do FPM. Em Minas Gerais, esse aumento representa cerca de R$ 498 milhões. 

CONFIRA AS TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS PARA LAVRAS EM 2014

janeiro/2014
Decêndio1º2º3ºTotal
FPM1.487.086,37411.529,34899.340,802.797.956,51
ITR344,9210,45153,62508,99
IOF0,000,000,000,00
CIDE9.070,553.638,080,0012.708,63
FEX0,00336.482,500,00336.482,50
ICMS LC 87/960,000,0013.044,1113.044,11
ICMS LC 87/96-15790,000,000,000,00
FUNDEF0,000,000,000,00
FUNDEB979.709,131.114.957,781.068.337,883.163.004,79
Total2.476.210,971.866.618,151.980.876,416.323.705,53

fevereiro/2014
Decêndio1º2º3ºTotal
FPM2.186.095,91150.852,49650.859,912.987.808,31
ITR217,7419,86508,85746,45
IOF0,000,000,000,00
CIDE0,000,000,000,00
FEX0,000,000,000,00
ICMS LC 87/960,000,0013.044,1113.044,11
ICMS LC 87/96-15790,000,000,000,00
FUNDEF0,000,000,000,00
FUNDEB776.482,561.337.672,00470.077,122.584.231,68
Total2.962.796,211.488.544,351.134.489,995.585.830,55

março/2014
Decêndio1º2º3ºTotal
FPM890.989,83127.945,97753.417,331.772.353,13
ITR123,2031,8863,14218,22
IOF0,000,000,000,00
CIDE0,000,000,000,00
FEX0,000,000,000,00
ICMS LC 87/960,000,000,000,00
ICMS LC 87/96-15790,000,000,000,00
FUNDEF0,000,000,000,00
FUNDEB445.585,101.335.435,89516.372,792.297.393,78
Total1.336.698,131.463.413,741.269.853,264.069.965,13

abril/2014
Decêndio1º2º3ºTotal
FPM1.075.971,46218.264,71728.606,542.022.842,71
ITR0,00296,1617,04313,20
IOF0,000,000,000,00
CIDE0,000,000,000,00
FEX0,000,000,000,00
ICMS LC 87/9613.044,110,000,0013.044,11
ICMS LC 87/96-15790,000,000,000,00
FUNDEF0,000,000,000,00
FUNDEB944.240,89813.648,80537.262,572.295.152,26
Total2.033.256,461.032.209,671.265.886,154.331.352,28

maio/2014
Decêndio1º2º3ºTotal
FPM1.828.373,97192.252,62675.060,022.695.686,61
ITR77,540,0078,44155,98
IOF0,000,000,000,00
CIDE0,000,000,000,00
FEX0,000,000,000,00
ICMS LC 87/9613.044,110,000,0013.044,11
ICMS LC 87/96-15790,000,000,000,00
FUNDEF0,000,000,000,00
FUNDEB787.126,351.263.021,56292.454,832.342.602,74
Total2.628.621,971.455.274,18967.593,295.051.489,44

junho/2014
Decêndio1º2º3ºTotal
FPM1.073.140,74459.761,87488.688,372.021.590,98
ITR61,6828,310,0089,99
IOF0,000,000,000,00
CIDE0,000,000,000,00
FEX0,000,000,000,00
ICMS LC 87/9613.044,110,000,0013.044,11
ICMS LC 87/96-15790,000,000,000,00
FUNDEF0,000,000,000,00
FUNDEB877.029,71950.177,06348.897,522.176.104,29
Total1.963.276,241.409.967,24837.585,894.210.829,37

julho/2014
Decêndio1º2º3ºTotal
FPM1.050.830,56218.418,16467.042,151.736.290,87
ITR87,2056,4415,39159,03
IOF0,000,000,000,00
CIDE0,000,000,000,00
FEX0,000,000,000,00
ICMS LC 87/9613.044,110,000,0013.044,11
ICMS LC 87/96-15790,000,000,000,00
FUNDEF0,000,000,000,00
FUNDEB929.777,47774.551,14468.331,802.172.660,41
Total1.993.739,34993.025,74935.389,343.922.154,42

Dentre as principais transferências da União para os Estados, o DF e os Municípios, previstas na Constituição, destacam-se: o Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal (FPE); o Fundo de Participação dos Municípios (FPM); o Fundo de Compensação pela Exportação de Produtos Industrializados (FPEX); o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB); e o Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural -(ITR).

*A partir de 1998, dos valores do FPM, FPE, IPI-Exportação e ICMS LC 87/96, já está descontada a parcela de 15 % (quinze por cento) destinada ao FUNDEF.

*A partir 2007, dos valores do FPM, FPE, IPI-Exportação e ICMS LC 87/96 e do ITR, já estão descontados da parcela destinada ao FUNDEB.

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