TP ALCANÇA NOTA MÁXIMA NO ICMS TURÍSTICO

O município de Três Pontas, no Sul de Minas, obteve nota máxima no ICMS turístico, ano referência 2014. A cidade alcançou um Índice Provisório de Participação de 0,5523772.

Isto significa que, ao garantir 10 pontos na avaliação feita pela Secretaria de Estado de Turismo (Setur), a cidade receberá um incentivo financeiro no ano de 2016 para desenvolver e trabalhar a gestão turística em nossa cidade. No ano que vem, 240 municípios receberão parcela do ICMS turístico.

A inclusão do critério turismo no Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), em Minas Gerais, ocorre por meio da Lei n.º 18.030/2009, parte da Lei Robin Hood.

Pioneira no Brasil, a inclusão do critério turismo no ICMS é o resultado do esforço coletivo entre as Associações de Circuitos Turísticos e a Secretaria de Estado de Turismo de Minas Gerais.

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