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CPI DA CÂMARA SOLICITA DOCUMENTOS PARA INVESTIGAR APLICAÇÃO DE RECURSOS DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA

Por Sebastião Filho

A Comissão Parlamentar de Inquérito instaurada para apurar eventuais irregularidades na cobrança e aplicação de recursos da contribuição de iluminação pública (CIP) voltou a se reunir, no dia 13 de dezembro do ano passado, no Plenário da Câmara de Três Corações, no Sul de Minas.

Os vereadores Dinho Caminhoneiro e Eder da TNT, presidente e relator da comissão, respectivamente, apresentaram requerimentos que solicitam à Prefeitura documentos e informações para apoiar os trabalhos de investigação.

Aprovados por unanimidade, os requerimentos demandam cópias dos contratos, atas de licitação, registro de preços e outros trâmites relativos à contratação de serviços para expansão e eficientização, com recursos da CIP, desde 2014 até os dias de hoje, com as respectivas notas fiscais e empenhos.

Foram requeridos ainda informações sobre custos mensais e anuais (de 2014 até hoje) quanto ao pagamento de contas de luz de prédios públicos, com verbas da CIP; cópias de empenhos relativos ao recurso depositado na conta corrente da secretária municipal de Educação; cópia da autorização de desembolso; e números de contas bancárias e respectivas instituições financeiras associadas ao referido recurso.

A comissão é constituída pelos vereadores Dinho Caminhoneiro (presidente), Eder da TNT (relator), Carlos Pinheiro, Fabiano Barbosa, Jorge Machado, Ricardinho do Gás e Werbinho.
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