ÁLVARO DAMIÃO INGRESSA NO TRE-MG PARA GARANTIR VAGA DE DEPUTADO FEDERAL

Nely Aquino corre risco de perder o posto se os votos do ex-prefeito de Lavras forem invalidados

O juiz do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG) Cássio Fontenelle proferiu na tarde desta quarta-feira, dia 5, decisão favorável a presidente da Câmara Municipal de Belo Horizonte e deputada federal eleita Nely Aquino. Ela ingressou no TRE-MG diante de uma briga interna no PODEMOS, envolvendo a parlamentar belo-horizontina e o ex-prefeito de Lavras e candidato a deputado federal Carlos Alberto Pereira.

"Extrai-se das disposições dos arts. 175, §4º, do CE, e do art. 20, inciso I, e §2º, que os votos do candidato Carlos Alberto Pereira devem ser computados em favor da legenda, isso porque referido candidato no dia do pleito estava com o registro de candidatura deferido e com a liminar vigente, sendo oportuno constatar que a homologação do pedido de desistência do recurso não é hábil a alterar essa conclusão", decide o juiz do TRE-MG.

Porém o imbróglio judicial ainda está longe do fim. Após a decisão monocrática do juiz do TRE-MG, o radialista, apresentador e vereador de Belo Horizonte, Álvaro Damião, ingressou no Tribunal contra a decisão. Isso porque Damião, do União Brasil, assumiria o mandato de federal com a invalidação dos votos de Carlos Alberto Pereira e a consequente recontagem.

"Prefacialmente cumpre esclarecer que a decisão acerca da validade dos votos atribuídos ao candidato a deputado federal Carlos Alberto Pereira extrapola a esfera jurídica do Podemos, na medida em que a nulidade dos mesmos acarretará a redistribuição das vagas, cabendo ao União Brasil a maior média remanescente, sendo a mesma destinada ao candidato ora agravante, na condição de primeiro suplente", destaca o agravo interposto no TRE-MG pela defesa de Álvaro Damião.

Excluídos os votos do candidato Carlos Alberto Pereira, a média do PODEMOS cairia para 149.525 votos, ao passo que a média do União Brasil é de 167.269 votos, derivando para Álvaro Damião o direito de ocupar a cadeira.

Entenda o caso
Carlos Alberto Pereira obteve decisão judicial proferida pelo ministro Nunes Marques do Supremo Tribunal Federal (STF), garantindo a permanência de seu registro eleitoral e afastando a sua inelegibilidade.

Ex-prefeito de Lavras, Carlos Alberto obteve 29.923 votos tornando-se 2º suplente do seu partido, o PODEMOS e, essa expressiva votação contribuiu para que o partido obtivesse uma segunda vaga, pela média, fazendo com que a presidente da Câmara Municipal de Belo Horizonte, a vereadora Nely Aquino, garantisse a eleição para a Câmara Federal.

Porém, Nely está com o mandato ameaçado, porque passadas as eleições, Carlos Alberto desistiu da ação junto ao STF e tenta desistir dos embargos de declaração, fazendo com que as decisões judiciais que o tornam inelegível voltem a valer e, assim, tornando o seu registro de candidatura indeferido.

Caso isso ocorra os votos válidos atribuídos ao PODEMOS seriam revistos, causando o recálculo da média e o partido perderia a vaga atribuída a Nely Aquino.

Temendo perder a vaga, Nely Aquino ingressou com ação no Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG) pedindo que sejam considerados válidos os votos, em definitivo, para fins de legenda, independente da homologação da desistência de sua candidatura após o pleito.

*Por Sebastião Filho