Pular para o conteúdo principal

TCE E MUNICÍPIO DE ITANHANDU ASSINAM TERMO DE AJUSTAMENTO DE GESTÃO


A Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais homologou, por unanimidade, um termo de ajustamento de gestão (TAG) ajustado entre a Corte de Contas e a prefeitura municipal de Itanhandu, no Sul de Minas, com a finalidade de analisar a estrutura legislativa, física e organizacional da administração tributária municipal. Os membros do colegiado aprovaram a proposta de voto do conselheiro substituto Telmo Passareli, que atuou como relator do processo nº 1.054.136, em sessão ordinária realizada ontem (14/03/2023), sob a presidência do conselheiro Durval Ângelo.

O TAG é resultante de uma auditoria de conformidade realizada em 2018 que encontrou os seguintes achados: "(1) legislação tributária municipal não se encontrava consolidada; (2) inexistência da Planta Genérica de Valores – PGV; (3) inexistência de previsão legal da seletividade e da progressividade fiscal das alíquotas do IPTU; (4) não priorização de recursos para a Administração Tributária Municipal; (5) inexistência de planejamento e de procedimentos fiscalizatórios de maximização da arrecadação do ISSQN; (6) irregularidades no arbitramento do ITBI".

O prefeito à época manifestou interesse em assinar um TAG e sucessivos adiantamentos foram permitidos pois algumas medidas foram adotadas para a resolução dos problemas encontrados. Como as medidas não foram suficientes, a atual administração municipal optou pela assinatura do documento.

O Tribunal de Contas determinou, ainda, que os autos sejam encaminhados à Superintendência de Controle Externo, área técnica da Corte, para monitoramento do cumprimento das metas estabelecidas.

Comentários

Postagens mais visitadas deste blog

CAMPEÃS!

A equipe de Futsal Feminino Módulo 2 da Escola Estadual Azarias Ribeiro, comandada pelos professores Cascata e Daniela, venceu os Jogos Escolares de Lavras e segue agora para a disputa da fase Microrregional, que também será disputada em Lavras.

OPERAÇÃO MAR DE MINAS IV PRENDE MAIS DE 400 PESSOAS E APREENDE R$ 4,7 MILHÕES NA REGIÃO DO LAGO DE FURNAS

Forças de segurança do Estado atuaram de forma integrada com, durante mais de um mês, combatendo irregularidades e crimes A Operação Mar de Minas IV, promovida pelo Governo de Minas com órgaõs federais e instituições parceiras, teve um saldo de 2.376 apreensões feitas pela fiscalização tributária, que somaram R$ 4,7 milhões, e prendeu 401 pessoas, sendo 385 em flagrante. O balanço foi realizado pela Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp), nesta terça-feira (24/6). Os trabalhos começaram no dia 19/5 e se estenderam até o último domingo (22/6). Realizada de força integrada, a operação reuniu as forças de segurança estaduais, federais e instituições parceiras, empregando um efetivo de 617 integrantes, 238 viaturas, 11 embarcações, duas motos aquáticas e um drone. As ações preventivas, repressivas e de fiscalização ocorreram em diferentes pontos da região do Lago de Furnas, visando garantir a segurança dos turistas, do comércio e da população local. Houve abordagens e...

CAPOEIRISTAS DE VARGINHA LEVAM A ARTE DA CAPOEIRA PARA A EUROPA

Os capoeiristas da Casa da Capoeira – unidade Varginha seguem ampliando as fronteiras da arte e da cultura brasileira. No início de junho, Osvaldo Henrique (Mestrando Pé de Vento), João Neto (Instrutor Red Bull) e Luís Gustavo (Instrutor Panga) embarcaram em um tour internacional pela Europa, levando a capoeira de Varginha para quatro países: Portugal, França, Alemanha e Polônia. Durante a viagem, os atletas ministraram oficinas, participaram de workshops e realizaram atividades com grupos locais, fortalecendo laços culturais e promovendo intercâmbio com capoeiristas de diversos países. A turnê abriu novas possibilidades de parcerias e projetos futuros no exterior. O trio retornou a Varginha no dia 23 de junho, mas a agenda apertada não permitiu descanso. Já na última quinta (26/06), eles embarcaram rumo a Brasília, onde os instrutores Red Bull e Panga participam do Volta ao Mundo Bambas (VMB), considerado o maior campeonato de capoeira do mundo. Luís Gustavo disputará a seletiva da ca...