A comercialização de alimentos com prazo vencido e a ausência de precificação foram as irregularidades encontradas com maior frequência durante as fiscalizações em supermercados realizadas pelo Procon-MG, órgão do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), em Campo Belo, região Sul de Minas. As fiscalizações foram feitas pela 3ª Promotoria de Justiça de Campo Belo, especializada na defesa do consumidor. Doze transações administrativas foram celebradas este ano, gerando multas que totalizaram aproximadamente R$ 155 mil.
De acordo com levantamento da Promotoria de Justiça, foram fiscalizados 16 supermercados nos municípios de Campo Belo, na Região Sul de Minas, e em outros municípios que compõem a comarca: Cristais, Santana do Jacaré, Aguanil e Candeias. Todos eles foram autuados.
Conforme o promotor de Justiça Carlos Eduardo Avanzi, com ênfase na resolutividade, o MPMG tem intensificado as fiscalizações em supermercados a fim de garantir maior efetividade dos direitos do consumidor.
Além dos supermercados, os fiscais do Procon-MG também vêm cumprindo um cronograma e até o final do ano a previsão é de concluírem a fiscalização na totalidade de postos de combustíveis das comarcas de Campo Belo e Candeias.
Até o momento, segundo a Promotoria de Justiça, 14 postos de combustíveis foram fiscalizados. A principal irregularidade encontrada foi a ausência de informação nas bombas medidoras (postos de bandeira branca) sobre a origem do combustível comercializado. “Também são feitas verificações de vícios de qualidade e quantidade, de registro e de autorização de funcionamento”, esclarece o promotor de Justiça.
*Da assessoria do MPMG
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