Com o apoio do Sebrae Minas, município adota o Redesim + Livre para facilitar a formalização de negócios e fortalecer a economia local
A ação é resultado de uma parceria entre Junta Comercial do Estado de Minas Gerais (Jucemg), Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico e Sebrae Minas, por meio do Programa Territórios Mais Atrativos, iniciativa que apoia os gestores públicos na modernização da gestão e no incentivo aos negócios.
De acordo com o gerente regional do Sebrae Minas, Rodrigo Ribeiro Pereira, a iniciativa representa um avanço para Varginha. “A burocracia excessiva era um grande obstáculo à formalização. Com a simplificação desse processo, será possível ampliar o número de empresas regularizadas, reduzir a informalidade e fomentar o empreendedorismo e o desenvolvimento econômico da região”, sublinha.
Outras dez cidades já aderiram à iniciativa na região: Alagoa, Borda da Mata, Campanha, Campestre, Maria da Fé, Monsenhor Paulo, Natércia, Poços de Caldos, Santa Rita do Sapucaí e São Tomé das Letras.
Redesim + Livre
A plataforma traz inovações, como resposta automática de viabilidade locacional, emissão imediata de inscrição municipal e dispensa de alvarás para atividades de baixo risco e MEIs. Já para empresas de médio e alto risco, o sistema assegura a emissão automática de licenças e alvarás, incluindo os do Corpo de Bombeiros. A desburocratização também beneficia o encerramento de empresas, tornando-o mais simples e rápido.
Territórios Mais Atrativos
O Programa Territórios Mais Atrativos é uma iniciativa para apoiar agentes públicos e lideranças locais em processos e estratégias para tornar os territórios mais atraentes aos negócios por meio da melhoria do ambiente empreendedor. São três frentes principais: Lei de Liberdade Econômica (LLE), Regularização Fundiária e Atração de Investimentos.
A LLE visa desburocratizar, agilizar e simplificar o processo de abertura e formalização de empresas, ofertar serviços e melhorar o ambiente de negócios. O Sebrae Minas disponibiliza consultoria para automatizar o processo de abertura de empresas. Em 2024, foram 35 municípios automatizados.
A Regularização Fundiária objetiva potencializar o desenvolvimento econômico local por meio da organização territorial, da garantia da propriedade e do acesso ao crédito, bem como aumentar a renda e fomentar a construção civil. Em 2024, o Sebrae Minas implantou projetos em dois municípios – Lagoa Dourada e Monte Santo de Minas, para os quais ofereceu consultoria de capacitação.
Já a Atração de Investimentos é um projeto para capacitar as prefeituras para melhoria do ambiente de negócios e da jornada de prospectar empresas para o território. O Sebrae possui metodologia própria que, em conjunto com a Invest Minas, pretende tornar o território mineiro ainda mais competitivo. No ano de 2024, três municípios foram atendidos pela metodologia e apresentaram resultados positivos: Divinópolis, Pirapora e Timóteo.
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