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SERVIDOR DA JUSTIÇA DO TRABALHO DE POUSO ALEGRE RECEBE PRÊMIO

O Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário Federal no Estado de Minas Gerais (Sitraemg) homenageou com a ´Placa Saúde Moral´ o ex-integrante dos quadros do TRT da 3² Região/MG, Wagner Pereira Prado da Silva, pela luta que este empreendeu e empreende em defesa dos direitos humanos combatendo o assédio moral no ambiente de trabalho, mais especificamente no âmbito do judiciário Federal Trabalhista. Wagner respondeu a dois processos administrativos, o primeiro na corregedoria Regional do TRT da 3² Região e o segundo perante a presidência daquele mesmo órgão Judiciário de 2² Instância. Em ambos foi absolvido - à unanimidade de votos dos desembargadores do TRT da 3² Região e dos ministros do Col. TST - das acusações contra ele formuladas pela então juíza do Trabalho titular da Vara do Trabalho de Pouso Alegre (hoje 1² Vara), pelo juiz do Trabalho substituto e auxiliar desta, pelo então diretor de Secretaria da Vara e outros agentes públicos. O acórdão unânime do TRT da 3² Região deixa claríssimo que o servidor foi vítima de assédio moral mediante atos de abuso de autoridade, o que, a propósito, é crime. De outra face e segundo Wagner, os desrespeitos aos seus direitos humanos, da sua dignidade, da sua intimidade e aos seus direitos da personalidade, não pararam por aí, vez que o assédio, em etapas seguintes, foi transferido para as áreas burocrática e médica daquele mesmo Tribunal Regional do Trabalho, redundando, em suma, na sua absurda aposentadoria proporcional, vez que a diretoria Médica do TRT da 3² Região não conheceu da CAT emitida pelo seu médico e não reconheceu o nexo de causalidade entre o assédio moral e as doenças de que passou a ser portador e outras que foram seriamente agravadas.


Convidado a ajudar na visibilidade nacional do tema, colaborou com reportagem da revista VEJA e do Jornal Diário do Sapucaí, de Pouso Alegre, dando o seu depoimento. A situação atual é que o servidor – tendo em vista a inação da burocracia do TRT da 3² Região no cumprimento do acórdão regional, que contém comandos para tomada de providências de ofício, que sequer ele precisaria requerer fossem cumpridas e até hoje não implementadas – e mais até, em face de danos materiais e morais adjudicados por causa do assédio moral mediante atos de abuso de autoridade de que foi vítima, já ajuizou ação ordinária perante a Vara Federal de Pouso Alegre, sendo certo que outra ação judicial, no mesmo foro será ajuizada em breve para a revisão de seus proventos de aposentadoria de proporcional para integral. Wagner Prado foi ainda, recentemente, homenageado pelo Núcleo Intersindical de Humanização do Trabalho/BH, especialmente pelo SERJUSMIG – Sindicato dos Servidores da Justiça de 1² Instância de Minas Gerais, vez que estas entidades estão promovendo dentre outros, o Concurso de Monografias ´Assédio Moral no Âmbito do Serviço Público´, com prêmios em dinheiro que levarão o nome de ´Wagner Prado´.

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