Se depender do Poder Executivo de São João del-Rei, nas Vertentes, a boa convivência entre animais e homens passa a ser prioridade no município a partir da promulgação, pelo prefeito municipal, da lei que rege o estatuto das normas de defesa e controle das populações animais urbanas e rurais. Aprovado por unanimidade em segundo turno na reunião da última terça-feira, 24 de abril do Legislativo, o Projeto de Lei que trata do assunto é de autoria da vereadora Sílvia Fernanda de Almeida (PMDB), que, há um ano, foi motivo de críticas relativas à sua manifestação no dia 10 de maio de 2011, na tribuna da Câmara Municipal, contra a presença de animais pelas ruas da cidade.
O estatuto, composto de 77 artigos dispostos em 14 páginas digitadas, trata, dentre outros assuntos, da prevenção e controle das zoonoses e das populações animais; registro dos cães, gatos, equídeos e animais exóticos e silvestres através de microchip; adoção de animais; apreensão de animais soltos em vias públicas; maus-tratos; da responsabilidade dos proprietários e proibições, tais como: entrada de animais em estabelecimentos públicos e de comercialização, criação e manutenção de equídeos e suínos na zona urbana, apresentações circenses e promoção de rinhas. Só poderão realizar eventos que envolvam animais através de autorização do órgão competente.
As infrações cometidas com relação ao estatuto serão punidas desde a advertência por escrito até multa de R$ 300, atualizável monetariamente pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Em sua defesa do Projeto, Sílvia Fernanda argumenta que o objetivo é retirar das ruas animais sem dono, “aqueles que ficam a perturbar a ordem e mesmo a transmitir doenças”. Para a presidente da Sociedade São Francisco de Assis de Proteção aos Animais, Mara Nogueira, Souto, “se for cumprido pelo menos a metade, será um ganho enorme para a sociedade são-joanense”.
da Folha das Vertentes
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