Dos 40.500 imóveis da cidade, 11.280, de pessoas mais pobres, teriam isenção total (cobrança zero) e 24.186 (classe média) teriam redução do valor cobrado atualmente na conta de luz
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| Prefeito assume mandato e pede retirada de projeto que beneficia população mais pobre. Alegação é de que proposta foi apresentada pelo prefeito anterior |
O novo prefeito de Lavras, no Sul de Minas, Silas Costa Pereira, do PSDB, enviou no último dia 24, ofício ao presidente da Câmara Municipal, vereador Marcos Possato (PTB), solicitando a retirada do Projeto de Lei Complementar (Substitutivo) nº 12/2014, que diminui o valor da Contribuição de Iluminação Pública (CIP), cobrada na fatura da CEMIG, para 87% dos lavrenses.
Silas Costa Pereira, que era o segundo colocado nas eleições municipais de 2012 e assumiu recentemente o mandato de prefeito de Lavras, alegou no ofício a retirada do projeto de pauta por ter sido apresentado pela administração anterior, que era comandada por Marcos Cherem, do PSD.
Dos 40.500 imóveis da cidade, 11.280, de pessoas mais pobres, teriam isenção total (cobrança zero) e 24.186 (classe média) teriam redução do valor cobrado atualmente na conta de luz. Após ter tido sua tramitação obstruída por pedidos de vistas de vereadores ligados ao governo atual e que na época eram oposição a Marcos Cherem, a votação do projeto havia sido marcada pelo presidente Possato para o dia 25.
Ao retirar o projeto de pauta, o atual ocupante faz que com que a conta de luz em Lavras continue a mesma para 35.500 contribuintes e pessoas com doenças graves incapacitantes continuarão pagando IPTU.
O projeto
Encaminhado para a Câmara em junho do ano passado pelo então prefeito Marcos Cherem, o projeto de lei que isenta do IPTU pacientes em hemodiálise, pacientes com doenças cardíacas incapacitantes, pacientes com sequelas incapacitantes de derrame cerebral, pacientes com doenças pulmonares incapacitantes. O mesmo projeto diminuiria o valor da CIP, cobrada na fatura da CEMIG, para 87% dos lavrenses.
Já são isentos desde 2014, por iniciativa de Cherem, aqueles contribuintes proprietários de imóveis que de caráter geral, inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CAD-único) e que estejam contemplados no Programa Bolsa Família até a data de 31 de dezembro do exercício anterior ao do lançamento do imposto.
Com o projeto que o prefeito tucano Silas Costa Pereira retirou de pauta da Câmara Municipal, seriam beneficiados os contribuintes que consomem até 75 Kw/h e eles não pagariam mais a taxa de iluminação pública. De 76 a 100 Kw/h, seriam cobrados 2,3%, o que corresponde a uma taxa de R$ 4,79. Já de 101 a 150 Kw/h, 4,1% e pagariam R$ 8,53. De 151 a 200 Kw/h, 4,3% pagariam R$ 8,95; de 201 a 250 Kw/h, 5% e pagarão 10,41; de 251 a 300 Kw/h, 10% de aumento e pagarão R$ 20,81; de 301 a 350, 12% de aumento na taxa de iluminação pública e pagarão R$ 20,81; de 301 a 350 Kw/h, 12% de aumento na taxa de iluminação pública, o que corresponde a R$ 24,97; de 351 a 500 Kw/h, 20% de aumento, o que significa R$ 41,62, e acima de 500 Kw/h, a maior taxa, de 25%, o que corresponde a R$ 52,03.
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