O Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MPMG), por meio da 6ª Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público da Comarca de Alfenas, no Sul de Minas, expediu a recomendação nº 05/2015 ao prefeito Maurílio Peloso (PTB).
A recomendação do MPMG é para que o prefeito adote medidas administrativas com o objetivo de impedir contratados temporários e comissionados que estejam exercendo funções de caráter permanente e para os quais existam aprovados junto ao concurso público 01/2011.
De acordo com a recomendação, o Executivo deverá apresentar resposta em até 45 dias sobre toda os apontamentos realizados.
Segundo a assessoria do município, a prefeitura de Alfenas já respondeu positivamente quanto ao atendimento da Recomendação 05/2015 e os aprovados no concurso já estão sendo convocados.
Ainda de acordo com a nota de esclarecimento, a Procuradoria Geral do Município e a Secretaria Municipal de Administração estão atuando junto ao caso e deverá ser encaminhado, no prazo legal, estudo técnico do Departamento Pessoal, demonstrando os locais e setores onde deverão ocorrer as substituições dos servidores já elencados pelo Ministério Público.
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