Investigações demonstraram que o veículo usado pelo prefeito foi adquirido por aproximadamente R$ 82 mil, enquanto o valor pago a título de indenização pela seguradora, em razão do acidente, foi de cerca de R$ 65 mil
Segundo conclusões do Inquérito Civil instaurado pelo órgão, o chefe do Executivo municipal utilizava veículo da frota da Prefeitura, para fins exclusivamente pessoais, no dia 3 de outubro do ano passado, quando se envolveu em um acidente automobilístico na cidade de Conceição do Rio Verde, localizada a 30 km de Caxambu.
O réu encontrava-se sozinho no momento do acidente, apesar de haver o cargo de motorista nos quadros de servidores da Prefeitura. O carro em que Belini estava capotou e ele foi socorrido por pessoas que passavam pelo local. O prefeito fraturou duas costelas e tomou 15 pontos na cabeça por causa do acidente.
Nenhuma autoridade policial rodoviária tomou conhecimento da ocorrência, pois não foi lavrado boletim.
Em 2010, o prefeito Jurandir Belini enviou um projeto de lei à Câmara Municipal de Caxambu pedindo que ele fosse autorizado a dirigir o veículo. Um artigo proibia a utilização do carro oficial para fins particulares, fora do horário de expediente. Os vereadores rejeitaram a proposta.
Caxambu não ter uma lei que regulamente o uso de carros oficiais no município, mas de acordo com o chefe de gabinete da câmara disse que o prefeito deveria estar acompanhado de um motorista, como determina uma lei federal. Já o procurador do município alegou que o prefeito estava sozinho por contenção de gastos.
Prejuízo
As investigações demonstraram que o veículo usado pelo prefeito foi adquirido por aproximadamente R$ 82 mil, enquanto o valor pago a título de indenização pela seguradora, em razão do acidente, foi de cerca de R$ 65 mil - contabilizando um prejuízo de quase R$ 17 mil para o município de Caxambu.
Ainda conforme a ação, a falta de zelo no trato da coisa pública municipal pelo gestor é comprovada também pelas dezenas de infrações de trânsito envolvendo o referido veículo e pelas evidências de que o prefeito “recebeu, ilicitamente, valores a título de diárias, visto que, no período em que supostamente estaria em missão oficial, na cidade de Belo Horizonte, encontrava-se, a rigor, no município de Caxambu e em suas redondezas”.
Conforme a promotora de Justiça responsável pela ação, Tânia Nagib Guedes, a utilização irregular de veículo oficial pelo chefe do Executivo, “além de malferir o dever de moralidade na gestão da coisa pública, divorcia-se, em absoluto, do interesse coletivo que deve pautar a atuação administrativa”.
A prática de atos de improbidade administrativa pelo réu foi apontada também no relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) instaurada pela Câmara Municipal de Caxambu.
Se a ação for julgada procedente, o gestor pode ser condenado a ressarcir os cofres públicos, pagar multa, perder a função pública e ter os direitos políticos suspensos por oito a 10 anos, entre outras penalidades.
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