INVENTÁRIOS REFORÇAM A IMPORTÂNCIA DA PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO REGIONAL

Às margens da BR-265, sentido Barbacena, a Casa de Pedra foi também relacionada pelos técnicos da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo

Desde o começo de 2019, a equipe do Setor de Patrimônio da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo da Prefeitura de São João del-Rei, responsável pelo patrimônio histórico do município, vem coletando dados para a produção de futuros inventário.

O inventário e, posteriormente, um possível tombamento, é um mecanismo de proteção, previsto pela Constituição Federal para que os bens históricos possam ser protegidos e assim receber os devidos cuidados. 

No momento, já foram concluídos 90 tombamentos individuais, 143 inventários e 12 registros em São João del-Rei, em nível municipal, segundo o Decreto 7797 de 29 de novembro de 2018. Esse ano, foi concluído um novo tombamento pelo Conselho Municipal de Preservação do Patrimônio Cultural, a quem compete a deliberação de todos os processos de patrimônio. Estão em elaboração 16 novos inventários e 9 registros, em fase de levantamento de dados.

Para que um bem passe pelo processo do inventário cultural, é necessário que a motivação desta proteção especial seja comprovada. Para tal, a pessoa ou grupo interessado em determinado bem deve comprovar o valor histórico, cultural e/ou artístico. Esse pedido deve ser enviado ao Setor de Patrimônio, que irá avaliar se tal bem realmente requer o tipo de proteção que o inventário proporciona.

E não são apenas os patrimônios materiais que passam por este tipo de processo. O patrimônio imaterial também exige proteção (municipal ou estadual) para que tradições e marcos da cultura local não se percam. 

Um exemplo é o grupo de Congado do distrito de São Gonçalo do Amarante de São João del-Rei que foi inventariado em 2018, o primeiro bem imaterial da cidade a passar pelo processo. Outros grupos da cidade também estão sendo visados para passarem pelo mesmo processo, como o grupo de folia Embaixada Santa. 

Os registros previstos para este ano contemplam corporações musicais e a culinária local, que também podem tornar-se patrimônio cultural em um futuro próximo.

Em relação ao Imposto de Circulação sobre Mercadorias e Serviços (ICMS), que pode ser revertido ao setor cultural, o peso dos inventários funciona no quadro II-A (que contém os mecanismos de preservação e salvaguarda do patrimônio), da deliberação normativa, perfazendo dois pontos.

Os processos de inventários e relatórios técnicos elaborados pelo Setor de Patrimônio se concluem com a aprovação e validação pelo Conselho Municipal de Preservação do Patrimônio Cultural.

com assessoria