De acordo com o levantamento, apenas 178 dos 853 municípios mineiros (20,87%) aderiram ao Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (SISAN), que articula ações entre educação, saúde, agricultura e assistência social. Isso significa que 675 cidades mineiras (79,13%) não estão inseridas no SISAN.
Se, por um lado, as microrregiões de Caratinga, Bocaiúva e Capelinha se destacam positivamente, com taxas de adesão superiores a 70%, de outro há microrregiões inteiras que ainda não contam com nenhum município integrado ao SISAN, como Andrelândia, Barbacena, Lavras e Pouso Alegre.
A baixa adesão, conforme o relatório, indica que as ações de enfrentamento à fome são “pontuais e pouco articuladas” em grande parte dos municípios. Além disso, dificulta a obtenção de apoio técnico e financeiro para programas como o de Aquisição de Alimentos (PAA) e o de Alimentação Escolar (PNAE), ambos considerados pilares da Política Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (PNSAN).
O documento também evidencia inconsistências na infraestrutura das escolas municipais. Embora 78,2% das matrículas estejam em unidades com refeitório, cozinha, despensa e profissional de alimentação, cerca de 397 mil alunos e alunas ainda estudam em locais sem todos esses itens. E um dado ainda pior: 2,6 mil estudantes estão matriculados em unidades de ensino que não possuem nenhuma dessas condições básicas de segurança alimentar.
Desafios
As desigualdades regionais são marcantes: microrregiões como as de Teófilo Otoni e de Araçuaí registram mais de 40% dos alunos sem acesso a refeitório, enquanto, no Sul e Centro-Oeste mineiros, existem municípios com estrutura completa e plena adesão a programas nacionais.
Para a equipe de auditoria do TCEMG, a situação reforça a necessidade de se fortalecer a governança local. “A efetividade da política pública de segurança alimentar depende da articulação entre diferentes setores e da alocação adequada de recursos”, ressalta o relatório.
Por outro lado, o levantamento também mostra alguns sinais positivos. Nos últimos anos, houve avanço na execução dos recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), com todas as regiões do estado empenhando mais de 50% do valor previsto até junho de 2025. Microrregiões como Caratinga, Bocaiúva e Capelinha chamaram a atenção pela boa governança e adesão ao SISAN.
Estudo de conhecimento
O relatório produzido pela Diretoria de Fiscalização Integrada e Inteligência (Suricato), por meio da Coordenadoria de Fiscalização Integrada e Inteligência em Orçamento e Políticas Públicas (CFIOP), propõe um recorte da segurança alimentar e nutricional nos municípios do estado de Minas Gerais.
Nos próximos dias, esta série de reportagens pretende repercutir alguns dos pontos enfatizados no documento, como: situação da alimentação nas escolas; infraestrutura escolar; profissionais de alimentação; adesão ao Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (SISAN); participação no Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE); e existência de estrutura orçamentária voltada para a governança da política.
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