CÂMARA APROVA CRIAÇÃO DE NOVOS CARGOS EFETIVOS E AUMENTO DE VAGAS NO QUADRO DA PREFEITURA DE POUSO ALEGRE

A Câmara Pouso Alegre aprovou em única votação, na sessão ordinária desta terça-feira, 4 de novembro, o Projeto de Lei nº 1.619/2025, de autoria do Poder Executivo. A proposta, que segue para sanção do Prefeito e entra em vigor em 2026, cria novos cargos efetivos na administração direta e amplia o número de vagas em diversas funções.

Entre as áreas beneficiadas estão saúde, educação e assistência social. Foram criadas 250 vagas para Agente Administrativo, 50 para Inspetor de Alunos, além de novos postos para enfermeiros, médicos, odontólogos, psicólogos, fisioterapeutas, terapeutas ocupacionais e fiscais do Procon. O objetivo, segundo a justificativa do Executivo, é recompor a estrutura funcional da Prefeitura e reduzir a dependência de contratos terceirizados.

O texto ainda autoriza contratações por tempo determinado, com duração máxima de um ano, prorrogável por igual período, até que os cargos efetivos sejam preenchidos por concurso.

A proposta prevê também a equiparação salarial entre os cargos de Assistente Social, Fonoaudiólogo e Fisioterapeuta com o vencimento-base do cargo de Psicólogo. A medida valerá para servidores da ativa e para aposentados com paridade, respeitando a proporcionalidade da carga horária.

O projeto também tinha uma emenda de autoria do Presidente da Câmara, vereador Dr. Edson, que foi rejeitada. A proposta era tornar obrigatório, e não facultativo, o preenchimento das vagas criadas pelo projeto por candidatos aprovados no concurso público vigente, respeitando a ordem de classificação. A medida buscava garantir o cumprimento dos princípios da legalidade, impessoalidade e moralidade administrativa, reforçando a transparência, a segurança jurídica e o respeito às regras estabelecidas em edital.

Resultado da votação:

Favoráveis: Davi Andrade; Dionísio; Elizelto Guido; Ely da Autopeças; Fred Coutinho; Hélio Carlos de Oliveira; Israel Russo; Leandro Morais; Lívia Macedo; Miguel Tomatinho do Hospital; Odair Quincote; Oliveira; Rogerinho da Policlínica.

Contrários: Nenhum.

Como não houve empate, o Presidente da Câmara não vota.