AUDIÊNCIA JUDICIAL EM ASSENTAMENTO DO MST ENCERRA O MAIOR CONFLITO FUNDIÁRIO DE MINAS GERAIS

O Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6) teve papel determinante na construção e homologação do acordo que encerrou um dos conflitos fundiários mais antigos e emblemáticos de Minas Gerais. A audiência judicial que consolidou a solução foi realizada diretamente no assentamento e conduzida pelo juiz federal Mário de Paula Franco Júnior, com participação do desembargador federal Prado de Vasconcelos, coordenador da Comissão Regional de Soluções Fundiárias do TRF6.

O litígio, que se arrastava por décadas e envolvia centenas de famílias, acumulava decisões de despejo, tensões históricas e insegurança jurídica para as comunidades. A solução definitiva foi alcançada com a homologação da desapropriação da antiga Fazenda Ariadnópolis, que garantiu a titulação da área como assentamento da reforma agrária, encerrando oficialmente o maior conflito fundiário já registrado no estado.

Durante a audiência, o desembargador Prado de Vasconcelos destacou a importância da cooperação entre a Justiça Federal, a Justiça Estadual e os órgãos públicos envolvidos, ressaltando que o êxito do acordo somente foi possível graças à atuação conjunta e articulada das instituições. Já o juiz federal Mário de Paula Franco Júnior lembrou que, em pouco mais de um ano à frente do processo, foi possível consolidar uma solução definitiva e assegurar segurança jurídica para mais de 100 famílias que aguardavam há décadas por uma decisão estável.

Para as famílias assentadas, o desfecho significa mais do que o fim de uma disputa judicial: representa o reconhecimento de sua permanência no território, a valorização de sua história e a garantia de dignidade. A homologação judicial encerra um ciclo de vulnerabilidade e reafirma o compromisso da Justiça em promover soluções pacíficas, dialogadas e socialmente justas para conflitos complexos no campo.