O Fundo Nacional de Cultura contará com investimento inicial de R$ 800 milhões e será o principal mecanismo de financiamento da arte e dos projetos culturais. O aporte de recursos aos projetos será direto, eliminando a etapa de busca do patrocinador.
Luiz Paulo Pieri
Defensor do projeto do governo federal que revisa e modifica a Lei Rouanet (8.313/91), o deputado Odair Cunha (PT-MG) avalia, nesta entrevista ao Jornal da Câmara, que a proposta do Ministério da Cultura vem obtendo o apoio de artistas e produtores culturais, pois irá promover a democratização da cultura brasileira, além de propiciar acesso mais direto aos recursos do Fundo Nacional de Cultura. Como integrante da Frente Parlamentar Mista da Indústria Têxtil, o deputado diz estar empenhado na busca de projetos que possam aquecer o setor e beneficiar a população. Odair Cunha, que está em sua segunda Legislatura na Câmara dos Deputados e é terceiro-secretário da Mesa Diretora, já relatou mais de 180 proposições na Casa, entre elas a medida provisória que criou o Programa Bolsa Família.
Luiz Paulo Pieri
Defensor do projeto do governo federal que revisa e modifica a Lei Rouanet (8.313/91), o deputado Odair Cunha (PT-MG) avalia, nesta entrevista ao Jornal da Câmara, que a proposta do Ministério da Cultura vem obtendo o apoio de artistas e produtores culturais, pois irá promover a democratização da cultura brasileira, além de propiciar acesso mais direto aos recursos do Fundo Nacional de Cultura. Como integrante da Frente Parlamentar Mista da Indústria Têxtil, o deputado diz estar empenhado na busca de projetos que possam aquecer o setor e beneficiar a população. Odair Cunha, que está em sua segunda Legislatura na Câmara dos Deputados e é terceiro-secretário da Mesa Diretora, já relatou mais de 180 proposições na Casa, entre elas a medida provisória que criou o Programa Bolsa Família.
O que se pretende mudar na Lei Rouanet?A nova proposta do governo vai permitir aos produtores de todo o Brasil acesso direto aos recursos, visto que o projeto de lei renova o Fundo Nacional de Cultura, que contará com investimento inicial de R$ 800 milhões e será o principal mecanismo de financiamento da arte e dos projetos culturais. O aporte de recursos aos projetos será direto, eliminando a etapa de busca do patrocinador. Aprovado o projeto, o produtor cultural recebe o dinheiro. Aquela verba que o governo colocaria na renúncia fiscal, colocará no fundo. O produtor não vai precisar da ‘via-crúcis’ que é bater de porta em porta. As mudanças também vão garantir maior controle social.
Como é a atual lei?Pelas regras da Lei Rouanet (8.313/91), o governo renuncia ao imposto de renda de empresas e pessoas físicas que queiram apoiar projetos culturais. No entanto, apenas 5% dos recursos aplicados em cultura pela lei vêm da iniciativa privada - 95% são recursos públicos –, segundo dados do Ministério da Cultura.
Na sua avaliação, como é a realidade cultural do País?Queremos tratar a cultura como um ente de inclusão social e para isso é necessário que ela alcançe toda a população. O Brasil tem cerca de 190 milhões de habitantes e somente 26 milhões vão ao cinema pelo menos uma vez por mês. Dentre os brasileiros, 176 milhões nunca viram uma exposição de arte, 148 milhões não passaram nem perto de um espetáculo de dança. Dos 5.565 municípios do País, 5.008 deles não têm teatro, cinema, museu ou qualquer espaço que possa abrigar tais atividades.
Como são e como ficarão os recursos para a cultura com a nova lei?Atualmente, o volume total de recursos é de R$ 2 bilhões. O governo Lula quer chegar a R$ 4 bilhões com os mecanismos da nova Lei Rouanet. É um avanço, um acréscimo de 100% para o setor cultural brasileiro. As empresas não poderão patrocinar apenas grandes projetos culturais. Projetos menores também terão oportunidade de acontecer.
O senhor tem atuado na Frente Parlamentar Mista para o Desenvolvimento da Industria Têxtil e de Confecção. O que está sendo feito para fortalecer o setor?Recentemente participei de uma reunião de deputados e senadores com representantes da Associação Brasileira das Indústrias Têxteis (Abit), na qual debatemos projetos que podem aquecer o setor e beneficiar a população. Entre as propostas apresentadas pela associação, apoiamos o Projeto Educação: Costurando o Futuro. Esse projeto, que pretende voltar com o uso obrigatório do uniforme nas escolas públicas, tem um público potencial de 50 milhões de estudantes do ensino médio e fundamental, pode gerar 750 mil novos empregos regionais e abrange todo o País. A Frente Parlamentar está atuando para transformar esse programa em política pública de caráter permanente.
A ideia é regionalizar a confecção dos uniformes, criando novos postos de trabalho nas cidades, gerar renda e permitir que todas as crianças possam ir devidamente vestidas para a escola. Já fomos ao Ministério da Educação e ao Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome. O ministro Fernando Haddad gostou da proposta, e a composição do kit de uniformes já está sendo estudada no MEC e poderá ter camiseta, agasalho, meia, short, calça, bermuda, saia e boné
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