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Com Pedro Taques e Ayres Brito, Paulo Abi-Ackel defende liberdade de imprensa |
Durante a 8ª Conferência Legislativa sobre Liberdade de
Expressão realizada pela Câmara em parceria com o Instituto Palavra
Aberta, o presidente da Comissão de Ciência e Tecnologia da Câmara,
deputado Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG), condenou qualquer tentativa de controle dos meios de comunicação.
O tucano foi um dos debatedores do painel “As grandes conquistas da
Constituição e a Liberdade de Expressão Hoje”. O tema da conferência
realizada nesta terça-feira, 14, foi “Os 25 anos da Constituição
Brasileira na ótica da liberdade de expressão”.“Qualquer que seja o nome
que se dê à tentativa de controle da liberdade de imprensa, ela leva a
democracia a uma zona cinzenta. Quero acreditar que isso jamais
ocorrerá. Os meios de comunicação têm contribuído para o progresso do
país”, destacou o parlamentar.
Ao lado do senador Pedro Taques (PDT-MT) e do ex-presidente do
Supremo Tribunal Federal (STF) Carlos Ayres Britto, o deputado afirmou
que, diferentemente de controlar ou regulamentar a imprensa, é
necessário discutir os conteúdos divulgados.
“O que não se pode admitir é que a liberdade de imprensa e os meios
de comunicação sejam utilizados como objeto de conteúdo de mau gosto,
incitação à violência, promiscuidade, difamação ou injúrias. Para
impedir isso deve haver sim controles internos dos próprios meios de
comunicação. Isso pode se dar por meio das ouvidorias, auditorias e
outros meios”, defendeu o parlamentar mineiro.
Durante o debate, mediado pela jornalista Renata Lo Prete, editora de
Política da Globo News, foram discutidas as bases do projeto de lei que
regulamenta o direito de resposta, em trâmite no Senado e relatado por
Taques. Abi-Ackel afirmou que a legislação para as mídias virtuais
precisa mudar. Como destacou, a internet possui peculiaridades que
tornam necessária uma discussão paralela.
O deputado lembrou que a discussão sobre o Marco Regulatório para a
internet ainda precisa ser concluída na Câmara. Conforme destacou, é
preciso encontrar um consenso em torno do tema. “Não é tão simples ter
um canal de TV ou uma rádio, mas é bem simples criar um site ou blog e
neles veicular o que se quiser”, destacou.
“Esse debate precisa existir. Não se pode fechar os olhos para ele.
Mas há de se observar as diferenças do que se pratica nas mídias sociais
para a divulgação feita pelos meios já consolidados. Nesses, observamos
que há uma maior preocupação com o conteúdo divulgado, muito mais do
que anos atrás”, ressaltou.
- Antes do inicio da conferência, foi inaugurada a exposição “25 anos da Constituição Cidadã: a Ótica da Liberdade de Expressão”, no corredor de acesso ao Plenário Ulysses Guimarães da Câmara. A exposição permanecerá no local até o dia 25 de maio.
- O primeiro painel de debate “1988 – A História da Constituição – Contexto da aprovação dos artigos referentes à liberdade de expressão e imprensa” contou com a participação da presidente da Comissão de Cultura, deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ); do senador José Agripino (DEM-RN); do ex-presidente do STF e ex-ministro da Defesa Nelson Jobim; e foi mediado pelo diretor de Conteúdo do Grupo Estado, Ricardo Gandour.
com Diário Tucano
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