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| Manifestação dos servidores da educação reuniu 2 mil pessoas em frente à Assembleia Legislativa |
A Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG)
ficou movimentada na última quinta-feira, dia 3 de abril. Quase dois mil
servidores da educação ocuparam as dependências da casa em protesto à
irresponsabilidade do Governo do Estado em relação à Lei 100, que foi
julgada inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal e demitiu 71 mil
servidores mineiros esta semana. Uma cena que deixou marcado o último
dia da gestão Anastasia e denunciou o maior legado deixado pelos
governos tucanos em Minas Gerais: o caos na educação mineira.
A Lei Complementar n°100 foi criada em 2007 durante a gestão do então
governador Aécio Neves e permitiu a investidura de 98 mil cidadãos em
cargos públicos efetivos sem que houvesse concurso público.
O que muitos
não sabem é que a Lei 100 fazia parte de uma negociação entre o Governo
do Estado e o Ministério da Previdência, que, em troca da incorporação
de milhares de servidores ao sistema previdenciário, cedeu à gestão
Aécio Neves o certificado de regularização previdenciária (CRP). O CRP é
necessário para se obter recursos da União e possibilita a tomada de
empréstimos de bancos internacionais. Uma medida de Choque de Gestão
temerária, eleitoreira e irresponsável, que prejudicou milhares de
famílias mineiras e serviu para aumentar a dívida do Estado.
Governo enganou servidores desde o início
A promessa de estabilidade na carreira foi a principal arma da gestão tucana ao iludir os servidores da educação que caíram na armadilha da Lei
100. Uma carta enviada pelas secretárias de Estado Renata Vilhena
(Planejamento e Gestão) e Ana Lúcia Almeida Gazzola (Educação), enviada
em 2011 aos servidores efetivados pela Lei 100, induziu os servidores a
acreditar que seus cargos estariam garantidos pela lei. Hoje, 71 mil
servidores enganados pelo Governo do Estado pairam na incerteza do seu
futuro, sem emprego garantido e buscam a garantia de seus direitos.
Outros problemas
Uma determinação recente da
Secretaria de Estado passou a exigir a apresentação de carteira de
trabalho para estudantes entre 14 e 16 anos que queiram se matricular no
período noturno. O programa Reinventando o Ensino Médio também tem sido
bastante criticado, principalmente por incluir um sexto horário de
aulas, forçando alunos a permanecerem até mais tarde nas escolas.
O caos na educação em Minas será tema de audiência pública da Comissão de Administração Pública da
ALMG hoje, terça-feira, dia 8 de abril, às 9h. A reunião foi
requerida pelo deputado Rogério Correia após um episódio de desrespeito
enfrentado pelos servidores da educação, numa tentativa frustrada de
debate público sobre a educação. Foram convidadas para a audiência da desta semana as secretárias de Estado Renata Vilhena e Ana Lúcia
Gazzola, além das entidades representativas das categorias da educação
pública.
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