Na manhã da última sexta-feira, 16, foi realizada a 4ª reunião da Comissão que investiga supostas irregularidades dentro da Fundação do Vale do Sapucaí, a FUVS, composta pelos vereadores Maurício Tutty (PROS) - presidente, Dulcinéia Costa (PV) – relatora, Hélio da Van (PT) – secretário, Ayrton Zorzi (PMDB), e Hamilton Magalhães (PTB) - suplentes.
A Comissão recebeu da Procuradoria Geral do Município uma cópia do despacho de arquivamento de inquérito civil instaurado pelo Ministério Público (Curadoria de Fundações), referente aos atendimentos básicos em saúde, o que, supostamente, acarretava exacerbação dos atendimentos, no pronto-socorro, de urgência e emergência.
A Procuradoria do Município informou que foi feita uma notificação judicial em face da FUVS requerendo que a fundação apresente ao município “contrato, convênio, ajuste, ordem de serviço, ato negocial ou administrativo, notas fiscais de prestação de serviço ou qualquer documento congênere capaz de apontar vínculo jurídico que justifique a obrigação do Município e a sua alegada dívida para com a FUVS”. O Município apresentou também documentos referentes aos repasses executados pela Prefeitura do período de 2009 a 2014.
Durante a reunião também foi cogitada, novamente, a possibilidade de contratação de uma consultoria técnica para analisar e comparar os documentos recebidos.
Ao final, ficou decidido que será solicitado à FUVS informações quanto ao quadro de funcionários e seus respectivos nomes do período de 2009 a 2014, bem como salários, gratificações e demais benefícios remuneratórios; fornecimento de cópias de contratos de empresa prestadoras de serviço das diversas naturezas, tais como: publicidade, marketing, jurídico, assessorias e consultorias em geral, terceirização de serviços, valores pagos, no período de 2009 a 2014; informações de valores recebidos através dos repasses do Estado e União no período de 2009 a 2014. A FUVS terá o prazo de cinco dias úteis para entrega dos documentos. Uma nova reunião deverá ser agendada após análise dos documentos.
A Comissão recebeu da Procuradoria Geral do Município uma cópia do despacho de arquivamento de inquérito civil instaurado pelo Ministério Público (Curadoria de Fundações), referente aos atendimentos básicos em saúde, o que, supostamente, acarretava exacerbação dos atendimentos, no pronto-socorro, de urgência e emergência.
A Procuradoria do Município informou que foi feita uma notificação judicial em face da FUVS requerendo que a fundação apresente ao município “contrato, convênio, ajuste, ordem de serviço, ato negocial ou administrativo, notas fiscais de prestação de serviço ou qualquer documento congênere capaz de apontar vínculo jurídico que justifique a obrigação do Município e a sua alegada dívida para com a FUVS”. O Município apresentou também documentos referentes aos repasses executados pela Prefeitura do período de 2009 a 2014.
Durante a reunião também foi cogitada, novamente, a possibilidade de contratação de uma consultoria técnica para analisar e comparar os documentos recebidos.
Ao final, ficou decidido que será solicitado à FUVS informações quanto ao quadro de funcionários e seus respectivos nomes do período de 2009 a 2014, bem como salários, gratificações e demais benefícios remuneratórios; fornecimento de cópias de contratos de empresa prestadoras de serviço das diversas naturezas, tais como: publicidade, marketing, jurídico, assessorias e consultorias em geral, terceirização de serviços, valores pagos, no período de 2009 a 2014; informações de valores recebidos através dos repasses do Estado e União no período de 2009 a 2014. A FUVS terá o prazo de cinco dias úteis para entrega dos documentos. Uma nova reunião deverá ser agendada após análise dos documentos.
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