O funcionamento da Associação de Proteção e Assistência ao Condenado (Apac) foi discutido ontem, 1º de dezembro, durante audiência pública realizada na comarca de Juiz de Fora. No evento, que reuniu autoridades e pessoas da sociedade civil, foram abordados os aspectos jurídicos e sociais relacionados à metodologia apaquiana.
A audiência pública também foi realizada com a finalidade de esclarecer dúvidas da comunidade sobre as formas de trabalho de uma Apac. A audiência foi realizada no salão do Tribunal do Júri do Fórum Benjamin Colucci. O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), por meio do Programa Novos Rumos, é um apoiador das iniciativas de implantação das Apacs no Estado.
A audiência teve também a presença de autoridades, de membros do Ministério Público, da Defensoria Pública e da Justiça Federal.
Reincidência
A Apac é uma entidade civil dedicada à recuperação e à reintegração social dos condenados a penas privativas de liberdade. Promove o cumprimento humanizado da pena, de forma a diminuir a reincidência criminal.
Atualmente, no Estado, existem 36 Apacs em funcionamento e outras 61 em implantação. Desde 2006, o governo do Estado tem dedicado recursos para a construção dos Centros de Reintegração Social das Apacs recomendados pelo TJMG. A vaga na Apac custa um terço do valor gasto para manter um condenado em penitenciária do sistema comum. A reincidência de quem cumpre pena na associação também é bem menor, em torno de 15%. No sistema comum, esse percentual é de 70%.
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