Minas Gerais já conta com 29 unidades em funcionamento
Novas unidades do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejus) serão instaladas esta semana em Minas. Hoje, quinta-feira, 10, as comarcas beneficiadas serão Lavras e Oliveira.
Já amanhã, sexta-feira, 11, é a vez de Campo Belo receber o Cejus. A iniciativa busca incentivar a pacificação social e estimular os métodos alternativos de solução de conflitos.
A solenidade de instalação ocorre às 11h no Fórum da Comarca de Lavras, e às 16h no Fórum de Oliveira. No dia 11, a solenidade será realizada às 11h no Fórum de Campo Belo.
De acordo com a Portaria 3201/PR/2015, o presidente exercício do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), desembargador Fernando Caldeira Brant, ficou designado o juiz Tarcísio Moreira de Souza exercer a função de coordenador adjunto do Cejus em Lavras.
Os Cejus são unidades do Poder Judiciário que concentram a realização das audiências e sessões de conciliação e mediação, processuais e pré-processuais, e o serviço de atendimento e orientação ao cidadão. Os centros oferecem amplo acesso à Justiça, sem custo, sem demora e sem grandes formalidades.
Cejus em Minas
Em Minas, o Cejus já está instalado nas seguintes comarcas: Belo Horizonte, Patos de Minas, Viçosa, Pouso Alegre, Itaúna, São João del-Rei, Caeté, Governador Valadares, Itajubá, Lambari, Tombos, Conselheiro Lafaiete, Santa Bárbara, Paracatu, Curvelo, Varginha, Ponte Nova, Montes Claros, Juiz de Fora, Santa Luzia, Serro, Virginópolis, Monte Carmelo, Ubá, Igarapé, Visconde do Rio Branco, Nepomuceno, Contagem e Malacacheta.
A coordenação dos centros judiciários fica a cargo da 3ª Vice-Presidência do TJMG, por meio da Assessoria da Gestão da Inovação (Agin).
Sobre o Cejus
A Resolução nº 661/2011 institui em todas as comarcas do Estado os “Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania”, unidades do Poder Judiciário que concentrarão a realização das audiências e sessões de conciliação e mediação, processuais e pré-processuais, bem como o serviço de atendimento e orientação ao cidadão. As normas para instalação e o funcionamento dos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania nas comarcas do Estado de Minas Gerais estão disciplinadas na Resolução nº 682/2011.
Os Centros Judiciários de Solução de Conflitos são integrados pelos setores Processual, Pré-Processual e Setor de Cidadania.
A pacificação social não virá com a supressão dos conflitos sociais, mas com a escolha do caminho para sua solução.
O pré-processual do Centro Judiciário de Solução de Conflitos oferece uma alternativa pautada no diálogo e na cooperação entre as pessoas para a superação das divergências de interesses.
O acordo firmado com autonomia das partes enaltece as possibilidades e as capacidades dos envolvidos, levando a um maior cumprimento do que é pactuado.
A simplicidade de seu funcionamento traduz-se na facilidade de sua implementação. Aproximando-se da sociedade, consegue oferecer amplo acesso à Justiça, sem custos, sem demora, sem grandes formalidades, trazendo benefícios para todos os envolvidos.
Cumpre ainda um papel preventivo, dirimindo o conflito já em seu nascedouro. Um espaço que acolhe as diferenças e revela a possibilidade de coexistência de iguais liberdades individuais.
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