SAINDO DA INVISIBILIDADE

Os Povos e Comunidades Tradicionais fazem parte da formação do povo brasileiro

Os Povos e Comunidades Tradicionais fazem parte da formação do povo brasileiro. Antes da chegada dos portugueses, os indígenas, nossos povos originais, já habitavam estas terras, que hoje chamamos de Brasil. 

Mais adiante, tivemos a contribuição dos povos africanos, que para cá foram trazidos à força e também ajudaram a construir e constituir esta nação. 

Mas, o fato é que estes povos e todos os demais que se formaram ao longo da historia do Brasil, não tiverem o devido reconhecimento e por consequência disto, acumulam-se dívidas sociais nestes mais de 500 quinhentos anos de história.

A verdade é que sempre estiveram à margem das políticas públicas em nosso país. Encontram-se ainda na invisibilidade, silenciados por pressões econômicas, fundiárias, processos discriminatórios e de exclusão sociopolítica. Foram expropriados e estão severamente impactados por grandes empreendimentos.

Estima-se que, um quarto do território brasileiro está ocupado por Povos e Comunidades Tradicionais. Em Minas Gerais, os Maxakali, Xakriabá, Krenak, Aranã, Mukuriñ, Pataxó, Pataxó hã-hã-hãe, Atu-Awá-Arachá, Caxixó, Puris, Xukuru-Kariri e Pankararu estão entre as etnias indígenas que atualmente resistem à extinção. 

São mais de 500 comunidades quilombolas espalhadas por todo o estado. Além das milhares de outras comunidades tradicionais como os geraizeiros, caatingueiros, vanzanteiros, veredeiros, ciganos, povos de terreiro, congadeiros, apanhadoras de sempre viva, pescadores artesanais, faiscadores/garimpeiros artesanais, povo de circo, extrativistas, dentre outros.

Todas essas comunidades passam, a partir de agora, a serem protagonistas de sua própria história, dentro do espaço e do tempo, com a instituição da Comissão Estadual para o Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais de Minas Gerais (CEPCT-MG). 

De caráter paritário e deliberativo, com a finalidade de coordenar e implementar a Política Estadual para o Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais, de que trata a Lei Estadual 21.147/2014, são formados por 17 membros da sociedade civil e outros 17 da estrutura governamental. E uma das competências da CEPCT-MG é a de elaborar, acompanhar e monitorar a execução do Plano Estadual.

A instituição da CEPCT-MG integrou o I Encontro Estadual de Povos e Comunidades Tradicionais de Minas Gerais, se encerra hoje na capital mineira. 

Durante três dias, o encontro possibilitou um momento de troca entre as comunidades tradicionais, atores do governo e entidades da sociedade civil, visando dar maior visibilidade a esses segmentos sociais. Foi nesse ambiente que foi definida a composição da Comissão.

A realização do encontro estadual pelo Governo Pimentel cumpre um de seus compromissos básicos: governar ouvindo as pessoas. Minas Gerais dá o exemplo para o Brasil. É hora de dar voz e vez a quem constrói e preserva as riquezas naturais e culturais de nosso estado. É hora de plantar, para que a colheita seja farturenta.

Glenio Martins de Lima Mariano

Secretário de Estado do Desenvolvimento Agrário

Nilmário Miranda

Secretário de Estado de Direitos Humanos, Participação Social e Cidadania