Ministério do Planejamento encaminhou as universidades orientação do corte de ponto dos grevistas no último dia 30 de novembro
A Associação Nacional Dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes) enviou um ofício nesta segunda-feira, 5, ao ministro da Educação, José Mendonça Filho (DEM), no qual afirma a impossibilidade de corte de ponto dos docentes e servidores técnico-administrativos em educação (TAE's) em greve.
O ofício da entidade que representa os reitores das universidades federais é uma resposta à Mensagem 557862, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG), de 30 de novembro, que ordena os dirigentes da administração pública federal direta, autárquica e fundacional a observar a recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que autoriza o corte de ponto dos servidores em greve.
O ministério, por meio da Secretaria de Gestão de Pessoas e Relações do Trabalho no Serviço Público encaminhou a orientação do corte de ponto dos grevistas no último dia 30 de novembro, via Siapnet, aos dirigentes de Gestão de Pessoas dos órgãos.
Na mensagem, a secretaria aponta que cabe aos dirigentes observar a decisão do STF na condução dos processos administrativos.
O MPOG diz que, em caso de descumprimento da orientação, o ministério adotará as sanções cabíveis, inclusive de ordem disciplinar.
No dia 28 de outubro deste ano, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por seis votos a quatro, que o Poder Público pode cortar o salário dos servidores públicos em greve, mesmo antes da Justiça do Trabalho decretar a ilegalidade do movimento paredista.
Com a decisão, os dias parados só não poderão ser cortados se a paralisação for motivada por alguma ilegalidade cometida pelo Poder Público, como a falta de pagamento de salário.
Eblin Farage, presidente do Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (ANDES-SN), afirma que o corte de ponto fere o direito de greve dos servidores públicos e que não é a primeira vez que governos tentam criminalizar a luta dos trabalhadores.
"De forma imediata, o posicionamento da Andifes contra o corte de ponto é importante, apesar de ser estritamente técnico e burocrático. Esperávamos um posicionamento político dos reitores, em defesa da autonomia universitária e do direito de greve dos professores e técnicos. Em anos anteriores, as mesmas ameaças ao nosso direito de greve foram feitas e sempre resistimos mantendo a mobilização e a luta por uma universidade pública, gratuita, de qualidade e socialmente referenciada", disse.
De acordo com a Andifes, “a decisão do STF admite e reconhece como legítima a possibilidade de acordo com os grevistas, que certamente é de interesse público, pois viabiliza a reposição de atividades não realizadas, mas necessárias, especialmente as aulas que completarão os calendários acadêmicos. Dessa forma, um eventual acordo concretizado impediria o desconto, se ainda não realizado, ou o inutilizaria, se já feito”.
A entidade ressalta ainda, em seu ofício ao MEC, as dificuldades operacionais para realizar o corte de ponto dos servidores em greve. A Andifes cita ainda a portaria 02/2012 do MPOG a qual não inclui a possibilidade de pagamento, no mês de janeiro do ano seguinte ao exercício financeiro, dos salários não pagos em razão de greve, o que pode gerar problemas em caso de equívocos no corte de ponto ou de acordo para a compensação dos dias parados.
“Ainda quanto a isso, cabe destacar que o desconto salarial pode ser realizado a qualquer tempo na folha de pessoal. O pagamento dos valores dos dias de greve, diante de eventual acordo, por outro lado, não segue a mesma regra, como já dito, adotando-se a sistemática do exercício anterior. Trata-se, portanto, de duas medidas igualmente adequadas a atender ao interesse público de proteção do erário – o desconto imediato e o desconto ulterior –, sendo que a primeira delas é extremamente mais gravosa aos servidores e aos gestores que a última e, portanto, desnecessária e desproporcional”, afirma a Andifes, que ressalta não ter tempo hábil de acatar as ordens do governo federal.
Greve na UFLA
Na Universidade Federal de Lavras os quatro segmentos (estudantes, professores, servidores técnico-administrativo e pós-graduandos) aderiram a greve contra a PEC 55 (PEC 241), proposta pelo governo de Michel Temer (PMDB) e que congela os gastos públicos por 20 anos.
Diferente dos movimentos grevistas de anos anteriores, o deste ano foi cercado por passagens históricas e movimentações intensas da direção da universidade nos bastidores.
Os servidores técnico-administrativos em educação (TAE's) da Universidade Federal de Lavras oficializaram junto à Reitoria, no dia 21 de outubro, o início o movimento grevista da categoria. No dia 8 de novembro, foi a vez dos estudantes. Em assembleia, realizada no Restaurante Universitário (RU), uma marca histórica de 3 mil estudantes aprovaram a adesão ao movimento grevista.
Encerrada a assembleia estudantil, eles seguiram para o Centro de Convivência onde seria realizada a votação por parte dos professores da universidade.
Como não se via há muito tempo na universidade, uma multidão de estudantes tomou conta do local. Inicialmente a pauta dos docentes trazia apenas aprovação ou não do estado de greve, que é uma situação que é aprovada pelos trabalhadores, alertando aos governantes que a qualquer momento poderão deflagrar uma greve.
Iniciada as discussões na assembleia dos professores, grande parte dos estudantes manifestavam apoio aos docentes para que deflagrassem a greve contra a PEC 55 e a contra medidas do governo de Michel Temer (PMDB) que possam prejudicar a educação pública no País.
Em torno de 4 mil estudantes lotaram o Centro de Convivência para acompanhar a assembleia. Diante do apoio e ampla manifestavam, os docentes acabaram aprovando por 132 votos a favor, 53 contrários e 2 abstenções a deflagração da greve da categoria.
Já no último dia 9, foi a vez da Associação dos Pós-Graduandos (APG) da Universidade Federal de Lavras convocar sua assembleia. Por 97 votos a favor e 40 contrários foi aprovada a adesão da categoria a greve. Ambos quatro movimentos grevistas são por tempo determinado na instituição. Eles terão fim após a tramitação da PEC 55 no Senado.
Bastidores
Nos últimos dias anteriores a votação da adesão a greve por parte dos docentes da UFLA, o reitor José Roberto Scolforo se reuniu com chefes de departamentos para dar orientações sobre a decisão recente do Supremo Tribunal Federal (STF) a respeito do corte de ponto de servidores grevistas. A movimentação direta e intensa do reitor, iniciada antes mesmo da votação dos docentes pela adesão a greve, foi mal vista por setores da instituição.
Suspensão do calendário e sessão do CEPE
Em uma reunião tensa no início da noite do dia 18 de novembro, o Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão (CEPE) da Universidade Federal de Lavras decidiu pela suspensão do calendário acadêmico da graduação presencial e da pós-graduação. Foram mantidos os calendários administrativo e da graduação à distância.
A sessão, articulada pelo Diretório Central dos Estudantes (DCE) da universidade, aconteceu em uma sexta-feira de uma semana marcada por um feriado, logo em seu início. Conforme o compromisso, a sessão teria pauta única, pela suspensão ou não do calendário. Um grupo com mais de 200 pessoas se aglomeram no estacionamento em frente do prédio da Reitoria, onde foi a realizada a sessão do Conselho.
Iniciada a sessão, foram sendo inseridos outros itens na pauta, diferentes do acordado, que era pela pauta única e, diante disso, o público do lado de fora foi se unindo mais ainda, reivindicando a suspensão das aulas.
De acordo com um conselheiro presente na sessão, diante do clima de esgotamento lá dentro, e uma vez que a estratégia de tentar adiar não funcionou, o presidente do Conselho colocou a suspensão do calendário para votação, sendo que todos os membros votaram pela suspensão das aulas.
Em seguida, o reitor seguiu para a saída da Reitoria, onde fez uma fala aos manifestações que esperavam a decisão do lado de fora. Em determinado momento, para grande surpresa do reitor, os presentes passaram a cobrar a paridade de representação nos conselhos superiores da universidade.
O CEPE é composto por 28 membros, sendo o reitor, que também é o presidente do conselho, a vice-reitora, os 7 pró-reitores, além de 7 coordenadores de cursos de graduação, 4 coordenadores de programas de pós-graduação, 2 estudantes de graduação, 2 estudantes de pós-graduação, 2 servidores técnico-administrativos e 2 representantes da sociedade lavrense.
Com essa composição, a maioria esmagadora do CEPE é formada por conselheiros que ocupam funções gratificadas na estrutura da direção da universidade.
Clique aqui e confira a nota da Andifes.
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