MP RECONHECE MÉTODO APAC PARA EXECUÇÃO DE PENA NO ESTADO DE MINAS GERAIS

Dados divulgados pelo TJMG, os custos de um preso na Apac são menores para o Estado em cerca de 50%

Assinatura da Resolução APAC 

A Procuradoria-Geral de Justiça de Minas Gerais assinou na tarde da última quarta-feira, 13, durante o encerramento da Semana do Ministério Público de 2017, um ato reconhecendo a Associação de Proteção e Assistência ao Condenado (Apac) como instituição apta a promover a execução da pena no estado. 

Com a medida, o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) busca contribuir para o pleno funcionamento das 39 Apacs existentes em Minas e fomentar a instalação de novas unidades nas comarcas mineiras. 

“Com esse ato, mandamos a mensagem para a sociedade e para os próprios promotores de Justiça de que o Ministério Público está empenhado em participar ativamente do desenvolvimento desse modelo que busca humanizar a execução da pena”, afirmou o procurador-geral de Justiça, Antônio Sérgio Tonet.

A partir do reconhecimento da metodologia pelo MPMG, o Centro Apoio Operacional das Promotorias Criminais (Caocrim) elaborará roteiros para subsidiar promotores de Justiça na difusão da metodologia em todo o estado. 

O evento em que foi assinada o ato contou com a presença do desembargador José Antônio Braga; do defensor público Fernando Camargos Araújo; do juiz da Vara de Execuções Criminais, Luiz Carlos Rezende e Santos; do presidente da Fraternidade Brasileira de Assistência aos Condenados, Valdeci Antônio Ferreira; do promotor de Justiça Henrique Nogueira Macedo, coordenador do Caocrim, e de diretores de Apacs do Minas Gerais.

Humanização da pena

Nas Apacs, as pessoas privadas de liberdade são chamadas de recuperandos e o objetivo é que o cumprimento da pena seja humanizado, com foco na ressocialização. 

“Nesses locais, eles têm uma assistência em todo o seu ser. Todo recuperando trabalha, estuda, tem assistência religiosa, prática de assistência social em grupo”, explica o coordenador do Caocrim, Henrique Nogueira Macedo. 

Segundo ele, a lógica nas Apacs é que recuperandos cuidem um dos outros, com a participação da sociedade civil, por meio de voluntários. Não há polícia, armas, algemas. Existe ainda a preocupação em envolver a família dos presos e em reatar laços que são desfeitos pela prisão. 

Apesar de o modelo ter sido criado em São Paulo, na década de 1970, Minas Gerais é considerado o estado mais proeminente em sua difusão. Para se ter ideia, atualmente existem 48 Apacs no país; 39 estão em Minas. 

As outras unidades estão no Rio Grande do Norte, Maranhão e Paraná. “Há ainda 41 comarcas em que a Apac está em processo de implantação no estado”, revela o promotor de Justiça. 

As estatísticas que envolvem o modelo também chamam a atenção. Segundo dados divulgados pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), os custos de um preso na Apac são menores para o Estado em cerca de 50%. 

As despesas de criação de uma vaga nelas também são menores em aproximadamente 27%. Mas o dado numérico que causa mais impacto é de outra natureza: média de 20% de reincidência, contra cerca de 75% no sistema prisional comum, no Brasil – no mundo, a média de reincidência é de 80%. 

“O método Apac não é uma substituição a todo o modelo prisional existente, mas é uma alternativa que está longe do seu limite. Há ainda uma longa estrada a se percorrer. Temos em Minas mais de 70 mil presos. Apenas 3.058 estão hoje dentro do método Apac, o que representa menos de 5% da população carcerária do estado gozando de um modelo que realmente possibilita a sua ressocialização”, diz Henrique Macedo.

com assessoria