Além disso, Recomendação orienta delegacia regional a priorizar a investigação de crimes mais graves
O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) está atuando, em Três Corações, no Sul de Minas, pela melhoraria do serviço prestado pela Polícia Civil na região.
Em março, como resultado de um Inquérito Civil Público que avaliava as condições do trabalho do órgão, foi proposta uma Ação Civil Pública (ACP) para que o Estado regularize o quadro de servidores na região, conforme definido em resolução do Poder Executivo.
Também foi enviada uma Recomendação à Delegacia Regional de Três Corações para que sejam priorizadas investigações de crimes mais graves. A Recomendação foi aceita pela delegacia.
O Ministério Público realiza visitas semestrais nas delegacias de polícia da Comarca de Três Corações, que inclui as cidades de São Bento Abade e São Tomé das Letras, bem como no setor de perícias e no Instituto Médico Legal, a fim de fiscalizar a atuação dos agentes policiais e a estrutura material e de pessoal.
Nas visitas realizadas nas delegacias da comarca, o MPMG constatou que o quadro de servidores é insuficiente.
Diante do detectado, foi instaurado um Inquérito Civil a fim de apurar a situação da 8ª Delegacia Regional de Três Corações, que abrange nove municípios: Três Corações, São Tomé das Letras, São Bento Abade, Campanha, Cambuquira, Lambari, Olímpio Noronha, Jesuânia e Conceição do Rio Verde.
Pela resolução que dispõe sobre o quadro de pessoal da Polícia Civil de Minas Gerais, a Delegacia Regional de Três Corações deveria contar com, no mínimo, dez delegados de Polícia, 12 escrivães e 48 agentes, mas atualmente possui apenas sete delegados, sete escrivães e 37 agentes.
Foi apurado ainda que as delegacias de São Tomé das Letras e São Bento Abade não possuem delegados e servidores. O serviço nessas cidades são realizados pelos delegados e servidores de Três Corações., que acumulam as funções.
Em Três Corações, os delegados de Polícia, além das suas áreas de atuação, respondem pelas delegacias de São Tomé das Letras, São Bento Abade, Cambuquira, Lambari e Conceição do Rio Verde, e ainda acumulam os plantões regionais, ou seja, compõem a escala de plantão que fica 24h à disposição para elaboração de autos de prisão em flagrante delito. Quando não estão nesses plantões, segundo apurado, ficam de sobreaviso, dentro e após o horário de expediente, respondendo por todas as delegacias da Regional.
Para o promotor de Justiça Eric de Oliveira “a situação é gravíssima, afeta a segurança da população e aumenta a sensação de impunidade, já que não se consegue apurar a contento a autoria e a circunstância da maioria dos delitos”.
“Os delegados não são onipresentes, não podem estar em várias delegacias ao mesmo tempo, atuando em todos os inquéritos policiais, flagrantes, trânsito, atendimentos, e concluindo investigações em curso a tempo e modo”, acrescenta.
Segundo o promotor, existem inúmeros inquéritos policiais com prazo de conclusão vencidos, a maioria sem a realização de diligências há anos. Também há 8.401 registros de ocorrência pendentes de análise pela autoridade policial.
da assessoria do MPMG
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