Banda de axé Jammil e Uma Noites é escolhida para fazer show em evento realizado pela Prefeitura de Lavras
Próximo do período eleitoral, a administração do prefeito José Cherem (PSD) lançou uma enquete para que a população de Lavras, no Sul de Minas, escolha o show principal do aniversário de 150 anos em foi elevada à cidade, que seria na data de 20 de julho de 1868. Foram três opções de show: Maria Rita, Fundo de Quintal e Jammil e Uma Noites.
A votação, que teve baixa adesão, se encerrou nesta segunda-feira, 7. O Blog O Corvo-Veloz consultou a página da enquete na tarde de ontem, terça-feira, 8, para verificar o resultado da votação.
Na página, gerada por meio de formulário eletrônico do Google, consta que foram realizados 630 votos. O município de Lavras conta 102.124 habitantes, segundo estimativa do IBGE em 2017.
Foram 271 (43%) votos para Jammil e Uma Noites, 253 (40,2%) para a cantora Maria Rita e 106 (16,8%) para o grupo Fundo de Quintal.
Com o resultado, a vencedora fica sendo a banda Jammil e Uma Noites, com 271 votos. A prefeitura da cidade ainda divulgou qual será a fonte de recursos ou patrocínio que irá bancar este evento na cidade.
A redação do Blog O Corvo-Veloz realizou uma pesquisa na internet para conferir a média de preço do cachê da banda Jammil e Uma Noites que foi a mais votada na enquete feita oficialmente pela Prefeitura de Lavras. A banda de axé music conta com 7 integrantes em sua composição. Foram encontrados valores entre R$50 mil e R$105 mil, além das despesas da banda (passagens aéreas, diária de alimentação de toda a equipe, hospedagem, entre outros gastos).
Além do cachê, bem como as despesas do artista e de sua banda, haverá também que se arcar com os custos da estrutura de palco, segurança e demais itens que envolvem a logística de um evento destes.
Também foi realizada pesquisa em relação a duas outras atrações propostas na enquete, a cantora Maria Rita e o grupo Fundo de Quintal. Para a Virada Cultural 2016 realizada pela Prefeitura de São Paulo, para a cantora Maria Rita foi pago cachê de R$65 mil. Já para o Fundo de Quintal, encontra-se valor de cachê na casa de R$69 mil, mas em alguns eventos há valores mais altos.
Cidade não tem o que comemorar
A informação do lançamento da enquete para escolha de uma dessas três atrações para se apresentar na cidade foi divulgada oficialmente no último dia 27 de maio.
Para se ter uma noção da atual situação administrativa da cidade, no dia anterior, quinta-feira, 26, o site do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG) divulgou que Lavras é um dos 582 municípios do Estado (Minas tem ao todo 853 municípios) que não demonstraram cumprir o pagamento do piso nacional dos professores da educação pública.
O levantamento das cidades que pagam abaixo do mínimo nacional foi realizado com base em dados declarados pelas próprias prefeituras, na apuração do Índice de Efetividade da Gestão Municipal (IEGM), referentes à realidade de 2016, quando o piso era de R$ 2.135,64 para uma jornada de 40 horas por semana.
Além disso, entre os 582, há 94 municípios que informaram o valor de zero reais, que é o caso do município de Lavras. Outros oito, relataram valores ínfimos, como por exemplo pouco mais de um real pagos aos docentes.
A lista será usada pelo Tribunal para planejar as ações de fiscalização. As prefeituras são monitoradas pelo TCE quanto ao cumprimento do Plano Nacional de Educação (PNE), além dos planos municipais.
Entre outros temas, esses planos estipulam metas para a valorização do magistério. Minas gerais ainda não tem um plano estadual de educação.
Além disso, outro fato triste na situação da educação pública municipal da cidade é que Os dados mais atuais da educação em Minas Gerais apontam que 528 municípios não cumprirão a meta 1B do Plano Nacional de Educação (PNE), caso mantenham as atuais taxas de crescimento de vagas em creche para crianças de 0 a 3 anos.
O Plano determina que, até 2024, 50% dessa população possa ter acesso a esse serviço público. Entretanto, a média estadual alcançou apenas 27,52% até 2016.
A informação é do portal TC Educa (https://pne.tce.mg.gov.br), lançado recentemente pelos tribunais de contas do Brasil.
Embora o município de Lavras, no Sul de Minas, até o ano de 2016, já estava com 48,83% da meta de 50% de crianças de 0 a 3 anos com acesso a creches, a cidade ainda está em situação de descumprimento de outros quesitos do PNE.
Em Minas Gerais, o Tribunal de Contas do Estado (TCEMG) prioriza sua atuação para melhorar a qualidade do ensino público, promovendo o cumprimento das metas do PNE pelos órgãos estaduais e municipais que fiscaliza.
O TC Educa monitora, prioritariamente, o cumprimento das metas 1 e 3 do PNE, uma vez que alguns de seus prazos já venceram.
Pela ferramenta digital, é possível saber que 726 municípios mineiros não alcançaram a marca de 100% das crianças de 4 e 5 anos na educação infantil, como exige a meta 1A. Neste quesito, a cidade de Lavras, no ano de 2016, ainda havia cumprido apenas 90,60% da meta, aparecendo em situação de descumprimento da meta segundo o portal TC Educa.
Por outro lado, considerando outro público, 799 cidades descumprem a meta 3A, que pretendia que a totalidade dos jovens entre 15 e 17 anos estivessem matriculados. Neste quesito, segundo o portal TC Educa, o município de Lavras em 2016 cumpriu 85,92% da meta, também figura ainda na posição de descumprimento da meta.
E a tendência, pela taxa de crescimento atual, é que 540 municípios não cumpram a meta 3B, pela qual 85% desses jovens devem frequentar o ensino médio até 2024. Neste quesito, ainda segundo o portal TC Educa, a cidade de Lavras cumpriu 68,46% da meta, figurando em situação de risco de descumprimento, mas com a meta em andamento.
Excesso de cargos
O juiz da 1ª Vara Cível da Comarca de Lavras, no Sul de Minas, Rodrigo Melo de Oliveira, determinou a exoneração imediata de 232 cargos em comissão da administração do prefeito José Cherem (PSD). A decisão proferida nesta quinta-feira, sexta-feira, 3, atende a embargos apresentados pelo Ministério Público (MP).
Com a decisão fica reconhecida a inconstitucionalidade e ilegalidade dos cargos comissionados existentes no município de Lavras, oriundos da Lei Delegada, um "cheque em branco" dado ao prefeito Cherem por 13 vereadores.
Entenda o caso
O Ministério Público (MP), por meio da 3ª Promotoria de Lavras, ajuizou Ação Civil Pública (ACP) em desfavor do município de Lavras, requerendo que fosse declarada pela Justiça a inconstitucionalidade da lei delegada aprovada por 13 vereadores, um verdadeiro "cheque em branco" dado pelo Legislativo local ao prefeito José Cherem.
Na ACP, o MP pede também pediu também que os servidores comissionados ocupantes dos cargos descritos fossem exonerados, visto ser nulo o ato de nomeação, por se tratar de norma inconstitucional e, ainda, devido ao fato de que referidos cargos não exercem atividades de "direção", "assessoria" ou "chefia".
O Ministério Público que em que pese a nomenclatura dos cargos, a lei municipal não traz suas designações e, ainda, após ouvir diversos ocupantes nomeados, verificou-se que não se tratava de cargo com caráter de confiança, mas que deveriam ser preenchidos por concurso público, o que não foi feito pelo município.
Em liminar, o juiz da 1ª Vara Cível da Comarca de Lavras reconheceu a inconstitucionalidade da lei e determinou a exoneração dos servidores comissionados, excetuando-se alguns dos cargos. Diante da decisão, a Promotoria de Justiça aviou embargos de declaração, requerendo ao juízo a exoneração de todos os cargos em comissão que apontou como ilegal, visto que deveriam ser preenchidos por meio de concurso público. O embargo foi analisado pelo judiciário e a decisão foi proferida ontem, quinta-feira, 3, pelo juiz Rodrigo Melo de Oliveira.
Cheque em branco
Na noite do dia 20 de janeiro do ano passado, os vereadores de Lavras, no Sul de Minas, se reuniram em sessão extraordinária, com pauta única, para a votação final do projeto da Lei Delegada, que daria amplos poderes ao prefeito José Cherem (PSD).
Por 13 a 2, a lei foi aprovada e o prefeito municipal passou fazer uso do amplo benefício concedido a ele pelos edis lavrenses. Em matéria publicada no dia 3 de fevereiro do mesmo ano, o Blog O Corvo-Veloz mostrou que com a lei delegada em mãos, o Governo Cherem ampliou o número de cargos comissionados, bem como os vencimentos de diversas funções de confiança.
O aumento assombroso de cargos e salários veio no mesmo momento que vigorava um decreto de calamidade financeira e os servidores públicos municipais permaneciam, na época, sem receber o salário atrasado de dezembro (que até aquele momento somente os 293 servidores que ganham até R$1 mil receberam) e o 13º de 2016.
Na ocasião, apesar do prefeito José Cherem ter extinguido algumas secretarias municipais, o parecia trazer uma economia aos cofres públicos, na verdade veio embutido com o aumento de cargos comissionados. Sob aval da lei, a prefeitura passou a contar também com cargos de assessoria de níveis 7, 8, 9 e 10. Além disso, a Lei Delegada criou dois cargos de 'super' Assessor Institucional com a remuneração na bagatela de R$7.900.
Já de acordo com reportagem publicada pelo jornal Tribuna de Lavras, no dia 3 de junho de 2017, com a Lei Delegada, os gastos com cargos comissionados da prefeitura de Lavras aumentaram em mais de 20%.
Em um momento em que as prefeituras do país passam por grandes dificuldades, nos últimos meses começou a ser levantado na cidade de Lavras a real situação do excesso de cargos comissionados e contratados da prefeitura da cidade.
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