Relatório de Agência Reguladora confere com os dados apresentados pela CPI da Copasa
No dia 5 de abril de 2004, foi celebrado o convênio entre o município de Lavras, no Sul de Minas, e a Companhia de Saneamento do Estado de Minas (COPASA), que além de renovar a concessão dos serviços públicos de abastecimento de água, concedeu a empresa os serviços de esgotamento sanitário na cidade.
Desde então, a atuação da concessionária na cidade é alvo de vários questionamentos e foi alvo de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) por parte da Câmara Municipal de Lavras. O convênio prevê o pagamento de 100% do valor de consumo de água pelo consumidor.
A CPI, sob a presidência do vereador Coronel Claret (PSD), chegou a concluir que nem toda a água consumida pelos moradores de Lavras vai para o sistema de esgotamento sanitário, como no caso a água utilizada pela população para lavar quintais, garagem e passeios, regar plantas, ou a água usada em bebedouros de animais.
Entre os dias 23 a 27 de julho, técnicos da Agência Reguladora dos Serviços de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário do Estado de Minas Gerais (ARSAE) estiveram em Lavras fiscalizando o serviço prestado pela COPASA. Uma parte destas vistorias foi acompanhada de perto pelo vereador Coronel Claret.
Os resultados da análise foi divulgado na tarde de ontem, sexta-feira, 24. E algumas das inconformidades detectadas pela ARSAE já haviam sido denunciadas pelo vereador Coronel Claret, no ano passado, durante a CPI da COPASA, em denúncia ao Ministério Público (MP) e também numa Ação Popular movida pelo vereador na justiça, contra o valor da taxa de esgoto.
"Está é a primeira vez que a ARSAE vem a Lavras fiscalizar a COPASA, temos certeza que nossa CPI, contribuiu diretamente para está ação", afirma o vereador.
Resultados
Assim como na CPI, o relatório da ARSAE comprovou que a COPASA deixa de cumprir os padrões mínimos de lançamento de efluentes no Ribeirão Água Limpa, que apresentou DBO (Demanda Bioquímica de Oxigênio) e DQO (Demanda Química de Oxigênio) fora das normas do COPAM. O DBO registrado no dia 31/01/2018 foi de 121,6 mg/l, quando o limite máximo estabelecido é 60 mg/l e o DQO no dia 25/01/2018 foi de 311,6 mg/l, quando o limite máximo permitido é 180,00 mg/l.
Em comparação com a análise realizada pela Agência Reguladora dos Serviços de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário do Estado de Minas Gerais, os dados coletados pelo vereador Coronel Claret, em 23 de setembro de 2017, durante a CPI, na Estação da Água Limpa, registraram DBO de 200 mg/l e DQO de 691 mg/l.
Na coleta realizada pelo vereador em dezembro de 2017, o DBO registrado foi em 82,19 mg/l O2, enquanto que o DQO foi 361,48 mg/l O2, bem acima do permitido também.
Com isso, o relatório da ARSAE confere com os dados apresentados pela CPI, ou seja, o tratamento e a coleta de esgoto em Lavras é deficitário.
DBO e DQO acima do permitido assim como apontado pela CPI presidida pelo vereador Coronel Claret - clique na imagem para ampliar
Lodo e espuma após a estação de tratamento contamina ribeirão - clique na imagem para ampliar
Corrosão nos filtros pode causar paralisação das atividades - clique na imagem para ampliar
Ainda de acordo com a ARSAE a Copasa em Lavras não realiza a Frequência Mínima de Monitoramento de suas Estações de Tratamento de Esgoto (ETE's) exigidas pelas normativas da Agência.
A empresa não apresentou relatórios de análises sobre o parâmetro de sólidos suspensos totais. Na CPI, o vereador Coronel Claret, analisou este parâmetro e registrou um índice de 161,54 mg/l, quando o mínimo permitido deve ser inferior a 150,00 mg/l. Seria este o motivo do não monitoramento?
Outro fator grave detectado no relatório diz respeito a falhas estruturais, que podem comprometer a operação ou a qualidade da prestação dos serviços. Foram identificadas corrosões no topo dos reatores UASB e nos reatores UASB e filtros anaeróbios. Essas corrosões podem parar a operação com o desmoronamento do teto, colocando em risco a vida do operador do sistema.
A ARSAE constatou ainda, que as ETE's de Lavras possuem queimadores de gás inoperante desde 2010. Sem os queimadores, a COPASA agride mais uma vez o meio ambiente, com a liberação de gás metano, que não é queimado, contribuindo com o aumento do efeito estufa.
A ETE da Estrada do Madeira possui um Sistema de Desinfecção por Ultra Violeta, que nunca foi usado. "Um descaso com o dinheiro público e uma demonstração de investimento equivocado, por parte da empresa", destaca o parlamentar.
Medidas
O vereador Coronel Claret [foto] informou que irá encaminhar o relatório da ARSAE à Justiça, solicitando que se junte aos autos do processo, no qual requer a redução da taxa de esgoto. Também fará denúncia ao Ministério Público solicitando apuração das novas irregularidades detectadas pela ARSAE, não contempladas na CPI.
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Me representa e a toda população támbem
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